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Bloco quer transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Imagem retirada de https://turismoadaptado.com.br/

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou as autoridades municipais de transportes dos 14 concelhos do Distrito de Braga – câmaras municipais de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, e comunidades intermunicipais do Ave, Cávado e Tâmega e Sousa - sobre as acessibilidades dos transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados eleitos por Braga José Maria Cardoso e Alexandra Vieira referem que as leis e regulamentos existentes obrigam à não discriminação no acesso ao serviço de transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no entanto denunciam que o número de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é praticamente inexistente.

“Esta situação limita a mobilidade destas pessoas, diminuiu a sua qualidade de vida e coloca em causa a sua liberdade e autonomia, tornando-as dependentes de terceiros ou do transporte individual para acesso aos cuidados de saúde ou a atividades culturais e recreativas”, afirmam os deputados.

“O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, os veículos utilizados no transporte público rodoviário urbanos e intermunicipais devem garantir lugares para utilizadores de cadeiras de roda e plataformas elevatórias e rampas portáteis para facilitação do embarque, enquanto que os serviços de apoio ao cliente, deve ser assegurado reforço do número e formação do pessoal afeto ao serviço, bem como a disponibilização da informação em Braile e Língua Gestual Portuguesa”, acrescentam.

“Portanto, importa aferir se os recursos próprios existentes, nomeadamente, veículos e terminais, encontram-se devidamente adaptados e, quando existe procedimento de seleção de operadores privados, o respetivo caderno de encargos tem em consideração a necessidade de assegurar características que garantam a igualdade no acesso ao serviço público de transportes”, concluem.

 

 

Os documentos enviados através da Assembleia da República podem ser acedidos nas seguintes ligações:

 

AnexoTamanho
req_transportespublicosacessiveis_cm-cim.pdf159.33 KB