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BE questiona Governo sobre portagens na A28

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou um conjunto de questões ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, relacionadas com a continuidade na cobrança de portagens na A28, que em muito prejudica os habitantes e empresas do distrito de Braga, uma vez que é esta a principal via de comunicação do litoral norte, bem como uma importante via de ligação a Espanha.

Segundo informações no sítio do Governo, o “…Ministro do Planeamento e das  infraestruturas afirmou que o Governo vai aplicar um desconto de 15% a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de agosto, em autoestradas maioritariamente localizadas no interior do País e no Algarve.”. Na mesma comunicação, o ministro refere que esse desconto se destina a “apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações”.

No entanto, a principal via de ligação que atravessa todo o Norte Litoral, a A28, ficará excluída deste regime anunciado de redução de preços nas portagens. Desde a introdução dos pórticos de cobrança de portagens na A28 que toda a economia da região tem sido negativamente afetada. Deste modo, é notório o descontentamento e a incompreensão tanto das famílias como das empresas da região.

A razão deste descontentamento é justificada pela falta de condições na Estrada Nacional 13, que cruza um grande número de municípios e zonas urbanas, é atravessada por centenas de cruzamentos de nível, inclui um grande número de semáforos e rotundas, apresenta inúmeros acessos diretos a garagens de moradores e a parques de empresas, tem várias paragens de transportes públicos, para além de ser intensamente usada na circulação de veículos pesados e lentos, o que constitui um perigo constante para os utentes desta estrada, desde logo, para as pessoas e mercadorias.

É de salientar também as queixas dos nossos vizinhos galegos, pela própria existência de portagens numa via de comunicação transfronteiriça como do complicado sistema de cobrança. Esta situação levou a que muitos deixaram de visitar o nosso país para fins turísticos e de negócios, afetando negativamente os distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto. Várias empresas da região declaram quedas acentuadas no volume de negócios devido à menor frequência com que os clientes espanhóis os visitam, após a introdução de portagens nesta via.

Assim sendo, o Bloco de Esquerda pretende que o Governo esclareça as razões pelas quais a A28 ficou excluída do regime de descontos nas portagens; se Governo considera que as vias alternativas, nomeadamente a EN13, tem as condições para servir aspopulações em boas condições de circulação e segurança; se o Governo considera que as condições, anteriormente definidas em 2010, para a isenção da aplicação de portagens naquela via deixaram de ter validade, nomeadamente, a disparidade entre os índices do PIB per capita e de poder de compra das populações daqueles concelhos face ao total nacional, assim como a inexistência de alternativas rodoviárias para quem não estiver disposto a pagar portagens. Por fim, o BE pretende saber se o Governo pondera reavaliar a sua decisão e aplicar as mesmas medidas de desconto à A28 que anuncia, por exemplo, para a A22 no Algarve.