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Deputado do Bloco, Pedro Soares, defende criação de lei de bases para habitação

Abertura da conferência Habitat III pelo pesidente equatoriano Rafael Correa

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, defende a criação de uma lei de bases da habitação, em Portugal. O bloquista integrou a delegação portuguesa dirigida pela Secretária de Estado do Ordenamento do Território enquanto presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Habitação, na Conferência das Nações Unidas Habitat III, em Quito, no Equador.

O deputado e coordenador distrital do Bloco em Braga lembra que o acesso a habitação por todos os cidadãos é um direito constitucional. “A elaboração de uma lei de bases para a habitação seria importante para a concretização desse direito porque o que temos é apenas legislação pontual”, refere.

Das recomendações das Nações Unidas, Pedro Soares destaca que o país deve ainda procurar soluções para evitar a dispersão das cidades, ou seja, “combater a suburbanização”. E explica: “Lisboa, Porto e Braga são exemplos de cidades portugueses muito suburbanizadas. Cada vez mais se expulsam as pessoas dos centros das cidades para as periferias. O texto comum de Quito indica um sentido inverso, ou seja, mais investimento na recuperação dos centros urbanos das cidades de forma a dar maior coerência e consolidação às cidades”.

Em Braga, por exemplo, Pedro Soares lembra que a tendência foi estender a cidade para a periferia. Uma das recomendações da Declaração de Quito e que o deputado defende para a cidade minhota será “a aplicação de medidas de reabilitação de habitações do centro urbano da cidade, muitas vezes abandonadas”. Para além disso, o deputado bloquista defende a “criação de novas centralidades dentro da cidade para que sejam criadas novas identidades, para além das atualmente existentes”.

Um dos aspetos frisados pelo deputado do bloco, Pedro Soares, “é a necessidade de uma maior ligação maior entre a administração central e o pode local na resolução dos problemas de habitação local”.

Em Portugal, toda a legislação aplicável à habitação está sob alçada do poder central. Uma das recomendações que o documento comum da Habitat III indica visa “esta parceria entre poder central e local no sentido da responsabilização e do financiamento da oferta de habitação”, indica o deputado eleito pelo distrito de Braga.

A Habitat III debateu uma nova agenda urbana para o planeta, reuniu delegações de 140 países e só se concretiza de vinte em vinte anos, promovida pela ONU, este ano em Quito, no Equador.

A conferência debruçou-se sobre a temática da sustentabilidade e as cidades do futuro e teve a participação de 40 mil inscritos de todo o mundo. Da Conferência Habitat III resultou um texto comum, de 23 páginas, que aborda o direito à habitação e cria uma nova agenda urbana que inclua a sustentabilidade das cidades, a participação cidadã e a segurança das populações que cada vez mais vivem em grandes metrópoles. Portugal é um dos 140 países que subscreve as recomendações da declaração de Quito. Os princípios genericamente definidos nesta declaração vinculam todos os estados membros a transpor para a legislação de cada nação.

A Habitat III integra-se no mais recente ciclo de Conferências internacionais das Nações Unidas, que começou no Rio de Janeiro em 2012 e incluiu a COP 21, em Paris, no ano passado, sobre ambiente e as alterações climáticas. Este ciclo está marcado pela crise financeira de 2008 e pela emergência de movimentos cidadãos em muitas cidades do mundo em defesa do ambiente e do direito à cidade.