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Bloco acusa UMinho de "boicotar" processo de regularização da precariedade

O Bloco de Esquerda exige que o Governo justifique os atrasos no programa de regularização extraordinária de vínculos laborais precários na administração pública (PREVPAP) na Universidade do Minho. 

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, José Soeiro e Luís Monteiro, referem que "as reuniões com a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) foram concluídas e dos 283 requerimentos registados na plataforma foram deferidos apenas 122". "Nenhum dos requerentes recebeu a notificação do resultado, não se conhece os motivos de indeferimento de 57% dos requerimentos, nem a celebração de qualquer contrato nos casos deferimento", acrescentam os deputados

O Bloco de Esquerda considera a situação "preocupante", tendo em conta que "em vez da regularização imediata destas situações, a Universidade do Minho continua a recorrer à contratação por ajuste direto (recibos verdes) para preencher necessidades permanentes". "Em 2018, estas contratações já ultrapassam os 517.000,00 euros e, em alguns casos, dispensou os trabalhadores que tinham apresentado o requerimento e aguardam resposta para contratar outras pessoas para o desempenho das mesmas funções", denuncia o Bloco de Esquerda. 

O Bloco de Esquerda acusa a Universidade do Minho de estar a tentar "boicotar" este processo, pelo que pretende que o Governo diga por que razão a Comissão de Avaliação Bipartida de Ciência Tecnologia e Ensino Superior ainda não notificou os requerentes dos processos já concluídos e se o Governo está disponível para garantir que a Universidade do Minho cumpre o PREVPAP e regulariza as situações de precariedade já identificadas.

Recorde-se que o programa de regularização extraordinária de vínculos laborais precários (PREVPAP) previa a eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos e regularizar o seu vínculo laboral com o Estado. Estava previsto a regularização destas situações até maio de 2018, porém, em todo o país, milhares de pessoas aguardam decisões das comissões de avaliação sobre as suas candidaturas.

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pergunta_mctes_precariedadeuminho.pdf2.36 MB