Bloco propõe suplemento de risco, penosidade ou insalubridade
O deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo circulo de Braga, José Maria Cardoso, esteve reunido com a direção regional do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, para analisar a situação laboral dos funcionários das autarquias locais.
No encontro realizado esta sexta-feira, José Maria Cardoso apresentou o Projeto de Lei n.º 401/XIV, que propõe a aplicação do suplemento de risco, penosidade ou insalubridade. A iniciativa surge na sequência da Petição n.º 613/XIII do STAL e será discutida no parlamento a 5 de junho.
No documento entregue na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda afirma que “este suplemento consubstancia uma forma de compensar os trabalhadores por condições de trabalho geradores de insalubridade, penosidade e risco e é não só de elementar justiça, como proceder à sua regulamentação é uma imposição legal que carece de ser respeitada”.
Em cima da mesa também esteve a proposta do STAL, que o Bloco acompanha, para a gratificação dos funcionários das autarquias locais que, neste período de crise pandémica, asseguraram a continuidade de vários serviços essenciais, como a recolha de lixo, e que tiveram um esforço acrescido em condições de trabalho muito difíceis.
O deputado bloquista inteirou-se também da situação de alguns funcionários de autarquias que não receberam o subsídio de alimentação. José Maria Cardoso considerou inaceitável a postura das câmaras de Braga, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde, que não pagaram uma parte do salário a estes trabalhadores, muitos deles já com salários muito baixos, e espera que a situação seja regularizada rapidamente.
As iniciativas podem ser consultadas nas seguintes ligações:
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