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Bloco questiona Governo sobre contratação de carteiros a recibos verdes

Imagem retirada de www.netfarma.pt

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre um anúncio dos CTT para contratação de carteiros a recibos verdes, e quer saber que medidas o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pretende tomar com vista a garantir que não são publicados anúncios que consubstanciam o recurso a formas de contratação irregulares. O Bloco quer conhecer também os resultados de ações inspetivas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho aos CTT com fundamento no recurso indevido a vínculos contratuais inadequados.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados afirmam que "a falta de contratação de pessoal, a par da reversão da nacionalização, tem sido invocada pelas estruturas representativas dos trabalhadores do setor para fundamentar as greves que tem vindo a levar a cabo".

"É por isso com perplexidade que se verifica a divulgação de anúncios para contratação de pessoal (carteiros do CTT) através do recurso à prestação de serviços (recibos verdes), em part time, para a satisfação de necessidades permanentes", referem os deputados no documento.

"Esta situação é inaceitável tanto mais que atendendo às funções desempenhadas e às condições de desempenho da atividade se trata inequivocamente de uma falsa prestação de serviços", concluem.

AnexoTamanho
pergunta_mtss_recibosverdesctt.pdf138.6 KB