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Jorge Falcato: “É urgente uma estratégia nacional para a deficiência”

O Bloco de Esquerda promoveu, na noite de sexta-feira, em Braga, uma sessão para discutir a estratégia portuguesa para a deficiência, com os deputados Jorge Falcato e Pedro Soares e Joana Alves, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O encontro acontece na sequência de uma audição alargada da sociedade por parte do Bloco de Esquerda para a preparação da interpolação ao Governo na Assembleia da República, na próxima sexta-feira, dia 23.

Jorge Falcato afirma que “não há uma estratégia para a área da deficiência”, pelo que “é urgente uma definição, para saber as ações que são necessárias promover, enquanto tempo, com o devido financiamento”. O deputado lembra que o Governo garantiu perante o Comité para a Deficiência da ONU, em Abril de 2017, a elaboração dessa estratégica, mas ainda não foi apresentada.

Jorge Falcato afirma ainda ser “criminosa” a visão atual do Estado perante esta situação, criticando “o valor das prestações sociais pagas à família cuidadora, pouco mais de cem euros”, em comparação com “o valor pago às IPSS, mais de mil euros”. O deputado referiu situações “atrozes do ponte de vista social” que atualmente são colocadas a esta camada da população. “Avalanches de processos” e casos, como os produtos de apoio, onde “o Ministério da Saúde prevê 7 milhões e gasta apenas 2 milhões, negando direitos fundamentais com base na contenção de custos”.

Sobre a vida independente, Jorge Falcato acusa o Governo de “contradições”, uma vez que se “está a aumentar o numero de camas em instituições enquanto se promove a vida independente. Para o deputado, a solução “também não é proporcionar um serviço de enfermagem ou de assistência social”. O Bloco de Esquerda assume que esta solução governativa criou expectativas e que, “apesar das poucas conquistas, como a possibilidade de assistência 24h/dia a apenas 30% das pessoas”, “é necessário definir rapidamente os objetivos para ter um modelo de direitos humanos, em vez de um modelo médico”.

Jorge Falcato referiu-se à “inexistentes quotas de emprego em empresas privadas”, “está na lei de bases, mas não foi regulamentada, ou seja, não é aplicada”. Na educação, “ainda está muito por fazer”, uma vez que o acompanhamento das crianças por equipas multidisciplinares, que incluam terapeutas, psicólogos e educadores, é “inexistente”.

Joana Alves, especialista em avaliação de políticas publicas, afirma ser “importante realçar que são pessoas com capacidade de reivindicação” e, por isso, “devemos acabar com a familiarização da assistência e assentar as políticas nos direitos humanos”. Para a socióloga, a assistência pessoal deveria ser analisada caso a caso, prevendo até mais do que uma assistente. “É o caminho oposto à institucionalização, é preciso dar condições às pessoas - como, onde, quando e com quem querem o apoio”, destaca.

A investigadora critica também a centralidade no atestado de multiusos e a prestação da inclusão que, no seu entender, “deveria permitir uma vida digna e, por isso, nunca poderia ser inferior ao indexante de apoios sociais, 422 euros”.

Segundo Pedro Soares, “as necessidades das pessoas são urgentes e imediatas, mas o sistema não responde com a premência necessária”. O deputado apontou o longo caminho que ainda é preciso fazer para garantir a inclusão desta pessoas e lembrou o questionário realizado pelo BE às autarquias do distrito, onde apenas estava prevista a adaptação de um parque infantil.

Pedro Soares referiu ainda a iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda, que previa a criação do Estatuto de Cuidador Informal, cuja votaçãoestava prevista para esta sexta-feira, mas foi adiada para a sessão legislativa da próxima semana.