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José Gusmão apresenta recomendações para apoio a pessoas com deficiência

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como objetivo promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade. Não obstante, todos os dias as pessoas com deficiência são discriminadas.

 

A atual crise causada pela Covid-19 veio exponenciar ainda mais as muitas dificuldades e discriminações a que estão sujeitas as pessoas com deficiência: pessoas institucionalizadas sujeitas a maiores riscos de infeção, dificuldade no acesso à informação por esta não estar em formato de leitura acessível (braille ou em língua gestual), dificuldades de deslocação a serviços de saúde, sobretudo por inexistência de transportes adaptados, crianças e jovens com dificuldades acrescidas para acompanhar a escola, famílias ainda mais sobrecarregadas para prestar apoio, assistentes pessoais com constrangimentos acrescidos para o exercício da função, sobrecarga financeira em agregados familiares muitas vezes já depauperados. Estas e muitas outras dificuldades das pessoas com deficiência foram abordadas nesta conferência, na sequência da qual José Gusmão apresentou um conjunto de conclusões e recomendações de ação para dar resposta urgente à crise causada pela Covid-19 junto das pessoas com deficiência e suas famílias e cuidadores/as. 

 

Refira-se que as recomendações apresentadas por José Gusmão, (em detalhe abaixo), foram elaboradas em estreita colaboração com o Fórum Europeu para a Deficiência e suas organizações membro representativas das pessoas com deficiência, cumprindo o lema “nada sobre nós sem nós”.

 

RECOMENDAÇÕES PARA FAZER FACE AO IMPACTO DA COVID-19 NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

 

Apoio a assistentes pessoais e outros/as profissionais que trabalham com pessoas com deficiência: Os membros do Intergrupo para a Deficiência recomendam que, no âmbito da Iniciativa Europeia de Investimento em resposta ao Coronavírus, seja introduzida uma verba específica para apoiar os/as profissionais que prestam serviços dirigidos a pessoas com deficiência, tais como intérpretes de língua gestual ou assistentes pessoais, de modo a assegurar que estes profissionais têm acesso à mesma proteção e cuidados de saúde que outros trabalhadores que lidam com a Covid-19.

 

Apoio à desinstitucionalização no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual: devem ser implementadas medidas para reduzir drasticamente o número de pessoas institucionalizadas em estruturas residenciais, instituições ou unidades psiquiátricas. A institucionalização constitui não só uma violação dos direitos humanos mas, como a crise Covid-19 veio comprovar, aumenta a probabilidade de infeção. 

Assim, propõe-se:

i) que o Intergrupo para a Deficiência continue a bater-se pela defesa da desinstitucionalização (através da disponibilização de fundos comunitários, como sejam o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu) assegurando a total proibição de utilização destes fundos para remodelar ou construir estruturas residenciais e/ou psiquiátricas.

ii) qualquer programa do orçamento retificativo da UE que providencie apoio a grupos minoritários deve incluir as pessoas com deficiência;

iii) a acessibilidade e a não discriminação devem ser vistas como uma condição ex-ante necessária para todos os programas de financiamento da UE.

 

Medidas de proteção do rendimento: Irá continuar a apelar-se às Instituições Europeias para que haja medidas de apoio financeiro tendo em vista assegurar um rendimento digno às pessoas com deficiência. Estas medidas podem incluir (mas não se limitam a) pagamento a profissionais qualificados/as, isenções fiscais, comparticipação ou pagamento integral de despesas específicas bem como o prolongamento ou renovação automáticos de todos benefícios sociais que possam estar em vias de terminar. É fundamental acautelar também o rendimento dos/as cuidadores/as que tenham que deixar temporariamente o seu trabalho para cuidar de familiares ou pessoas a que prestam assistência. 

 

Mobilidade: os decisores governamentais têm que ter em conta que as restrições de circulação e de distanciamento físico têm um particular impacto nas pessoas com mobilidade condicionada bem como noutras pessoas com deficiência. 

Assim, um dos membros do Intergrupo com assento na Comissão para os Transportes e Turismo (TRAN) irá apresentar uma iniciativa com recomendações sobre as adaptações que devem ser implementadas de modo a acautelar a mobilidade das pessoas com deficiência e a prevenção do risco de infeção. 

 

Orientações clínicas não discriminatórias: As orientações clínicas devem ser não-discriminatórias, acomodando o quadro legal internacional bem como as diretrizes éticas para a prestação de cuidados em casos de catástrofe e emergência. 

Assim, propõe-se que o centro de investigação do Parlamento Europeu realize um estudo tendo como objetivo conhecer as atuais orientações clínicas nos países que integram a União Europeia, verificando a sua conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e providenciando recomendações para os países cujas orientações clínicas não estejam de acordo com o preconizado na Convenção. 

 

Diretiva relativa à aplicação do princípio da igualdade: escandalosamente há mais de doze anos que esta Diretiva está bloqueada no Conselho Europeu. Assim, propõe-se apelar à Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, que intervenha de modo a desbloquear essa importante legislação no  Conselho ou, em alternativa, sugere-se que que se desencadeie um novo processo que leve à produção de legislação atualizada que inclua, entre outros, os serviços de saúde. 

Acessibilidade às redes: a escola à distância, incluindo a tele-escola, não deve colocar em risco o acesso por parte das pessoas com deficiência e não deve também sobrecarregar ainda mais as suas famílias. Assim, aquando da revisão da Diretiva relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público, propõe-se que sejam removidas as excepções relativas aos berçários, jardins-de-infância e escolas. 

 

Linhas orientadoras para grupos vulneráveis: No âmbito da aplicação dos fundos da Iniciativa Europeia de Investimento em resposta ao Coronavírus (CRII+), a Comissão Europeia deve desenvolver diretrizes para garantir que os países da União Europeia apresentem propostas específicas para grupos particularmente vulneráveis. Esta é uma medida especialmente importante para as pessoas com deficiência tendo em conta a situação de desemprego e precariedade de emprego que já se verificava antes da crise

 

Mulheres com deficiência: Todos os planos e programas discutidos no Parlamento Europeu com uma perspectiva de equidade de género devem ter em conta as mulheres e meninas com deficiência. De igual modo, todos os planos e programas destinados a pessoas com deficiência (como seja a Estratégia Europeia para a Deficiência 2020-2030), devem incluir uma perspetiva de género.