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Lay-off deve cobrir 100% do salário e ACT deve ser reforçada

Catarina Martins reuniu esta sexta-feira com um grupo de trabalhadores da Bosch Car Multimedia Portugal, em Braga, empresa que foi alvo de denúncias de abuso laboral através da plataforma resposta solidária(link is external) e do portal despedimentos.pt(link is external). Segundo os denunciantes, a empresa informou por carta da marcação de férias forçadas a 3.500 trabalhadores e trabalhadoras, onde afirmava que esta seria a melhor opção e ameaçava com a aplicação do lay-off e a consequente redução de salários.

Após a reunião, Catarina Martins explicou, em declarações à RTP3: “Os trabalhadores da Bosch dão-nos conta dos grandes cortes salariais que o lay-off representa”, não só porque esta medida garante apenas 66% dos salários, mas também porque não contabiliza toda a remuneração, “o que significa que os cortes são ainda mais profundos do que um terço dos salários”.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda defende que o lay-off deve garantir a totalidade dos salários, anunciando que é preciso melhorar a medida que o Governo prevê no Orçamento Suplementar, “porque mantém cortes acima dos 20% para trabalhadores com salários médios em Portugal”.

Em declarações à TVI24, no passado mês de maio, um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte), explicava(link is external) que a empresa decidiu não contabilizar as horas noturnas na aplicação do lay-off e que desta forma, alguns trabalhadores viram o seu salário reduzido a menos de metade.

Catarina Martins anunciou ainda que o Bloco de Esquerda está a reunir com a Autoridade para as Condições do Trabalho em todos os distritos, para entregar as denúncias que chegaram ao partido através de um levantamento realizado pelo portal despedimentos.pt. Foram cerca de 1300 denúncias que dizem respeito à situação de trabalho de mais de 100 mil trabalhadores por todo o país, de vários setores de trabalho.

“A emergência para a pandemia foi utilizada para, à margem da lei, entidades patronais abusarem dos direitos dos trabalhadores e não cumprirem a lei do trabalho”, afirmou a coordenadora bloquista, justificando assim a importância da intervenção da ACT e também a necessidade de reforçar os seus meios humanos e de manter de forma permanente as atuais condições especiais para travar despedimentos ilegais.