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Clarificar dois mitos sobre o Hospital de Barcelos

Finalmente há um compromisso legal, através do OE2019, para o início do processo de construção do novo Hospital de Barcelos. A aprovação desta proposta permitiu clarificar dois mitos que foram criados sobre o Hospital de Barcelos.

O primeiro baseava-se na ideia de que não seria possível avançar sem que houvesse a cobertura financeira de fundos comunitários. Como o atual quadro comunitário de apoio está a terminar, só no próximo esta questão poderia ser equacionada e isso ainda levaria uns anos. Na prática, o novo hospital ficaria adiado sine die, seria uma impossibilidade para os próximos tempos.

Esta seria também a consequência da proposta do PSD para o OE2019, rejeitada na Comissão de Saúde, que remetia a continuidade do “plano de investimento para os hospitais do SNS” para uma lista de “prioridades de investimento no sector hospitalar através de projectos em PPP”, definidas no Despacho 12891/2006 do Ministério da Saúde. Nesta lista de prioridades estavam os hospitais de Todos os Santos (Lisboa), Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Póvoa de Varzim/Vila do Conde. O Hospital de Barcelos não constava.

De facto, foi a inclusão do Hospital de Barcelos na lei de Orçamento de Estado para 2019, de forma explícita, que veio clarificar e estabelecer o compromisso do Governo com a construção desta nova unidade hospitalar. A proposta aprovada não faz depender a obra da alocação de fundos comunitários. Pelo contrário, o arranque do processo para o novo Hospital de Barcelos não ficou dependente do financiamento comunitário, nem da constituição de uma parceria público privada (PPP).

O segundo mito prende-se com os prazos para concretização da proposta. Há quem diga que não há datas. A complexidade deste processo exige procedimentos rigorosos e tempo para que sejam executados com todas as garantias. Implica, por exemplo, o lançamento de um concurso público internacional, a análise das propostas que surgirem e a tomada de decisão, para que a construção se inicie.

Se é verdade que indicar, neste momento, um dia para a inauguração do hospital seria demagógico, é absolutamente certo que a data, até agora inexistente, do início dos procedimentos para a construção do novo hospital ficou determinada e inscrita em lei.

O Governo passou a estar obrigado legalmente, logo que o novo OE entre em vigor, a tomar todas as medidas necessárias durante o ano de 2019 para que o Hospital de Barcelos venha a ser uma realidade no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Esta é a data com que ninguém se tinha comprometido até agora. Passou a ser uma referência incontornável para que as diversas entidades envolvidas, os cidadãos, os deputados, os autarcas e os municípios, no exercício das suas competências, garantam o cumprimento da lei e a concretização de uma aspiração e de uma necessidade das populações de Barcelos e de Esposende.

 

Artigo publicado no jornal Barcelos Popular