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SEF: É necessário contratar mais profissionais para o atempado atendimento a todas as pessoas

Os candidatos do BE às eleições legislativas, Alexandra Vieira e Renato Silva, reuniram hoje com o serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), designadamente com a Diretora Regional do Norte, Maria Gabriela Parreirão, e com o Inspetor Coordenador do SEF, Rui Pereira, em Braga.  

Nesta reunião, o Bloco demonstrou a sua preocupação com as dificuldades relacionadas com o agendamento e a acumulação de processos de regularização. Referimos também a necessidade de ser haver uma nova Lei de Imigração, que integre as sucessivas alterações positivas à atual Lei 23/2007 numa nova filosofia humanista e aberta ao mundo, em rutura com as orientações da “Europa fortaleza”.

Por parte do SEF, foi confirmada a falta de profissionais, à qual acrescem dificuldades estruturais de falta de espaço e também de carência de material tecnológico. Todavia, no caso do distrito de Braga, está prevista a mudança de espaço na Loja do Cidadão, que permitirá ter mais postos de atendimento. 

No que diz respeito ao equipamento informático e às redes de comunicação, tem havido renovação e autonomização das redes tornando mais célere o atendimento e a resolução dos processos. Com estas melhorias, os responsáveis esperam melhorias no serviço e que as pessoas atendidas em Braga oriundas de qualquer ponto do país, resolvam os seus problemas com maior celeridade. 

O Bloco de Esquerda considera que é necessário continuar a investir nos serviços públicos. No que concerne ao SEF e ao atendimento a pessoas migrantes e refugiadas, o Bloco defende no seu programa, entre outras medidas:

- A criação de um organismo autónomo na administração pública responsável por, para além de executar medidas políticas transversais, desenhar programas específicos em função das necessidades e áreas de intervenção no combate às desigualdades étnico-raciais, do acesso ao emprego público à frequência do Ensino Superior, no qual estejam representadas organizações das comunidades racializadas, de imigrantes e antirracistas

 

- Uma política de inclusão efetiva da primeira e segunda gerações de imigrantes, que permita a organização das comunidades imigrantes e a sua participação plena na vida social. A escola pública tem nesse sentido um papel fundamental, por via de projetos de ensino bilingue e da transformação de equipamentos escolares em espaços cosmopolitas de horário alargado, abertos à vida cultural das comunidades;

 
- Aumento do tempo dos programas de acolhimento das pessoas refugiadas para 24 meses.

A candidatura esteve ainda reunida no Centro de Apoio à Vida Independente, da Associação Pais em Rede, em Vila Verde, para conhecer este projeto que atualmente disponibiliza Assistentes Pessoais a 32 pessoas.