Sobre: Iniciativas dos Deputados

O BE pediu que o Governo defina "serviço público" no contexto de atuação da TAP, que sejam "clarificadas" as linhas estratégicas da transportadora e alertou para as consequências "negativas e graves" do afastamento da companhia do aeroporto do Porto.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as condições de trabalho dos seguranças privados que exercem funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (CMVNF). Os seguranças da PRESTIBEL trabalham sem qualquer tipo de proteção e expostos às mais diversas condições atmosféricas (chuva, sol ou vento), tendo apenas um posto de controlo debaixo de um vão de escadas, onde os telefones não funcionam e que é partilhado também por outros funcionários. Estas condições, que impedem o repouso das pernas, acentuam a penosidade do trabalho destes profissionais e contribuem para um extremo cansaço físico.

Pedro Soares, deputado do BE eleito por Braga participou na inauguração da nova Unidade de Tratamento Mecânico Central de Valorização Orgânica da Braval. Esta nova unidade representa um investimento de 22 milhões de euros, co-financiado pela União Europeia, e permitirá o tratamento mecânico de cerca de 100 mil toneladas de resíduos indiferenciados dos concelhos de Braga, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho. 

Completaram-se cinco anos, no passado dia 9 de fevereiro, sobre a entrada em vigor da Lei n.º 2/2011 que impõe a remoção de produtos que contêm fibra de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Porém, na Escola Básica 2,3/S de Celorico de Basto ainda subsistem edifícios e espaços exteriores cobertos por placas de fibrocimento que, como se sabe, contêm fibra de amianto na sua composição.

O Bloco de Esquerda defende intransigentemente o SNS, a sua qualidade, a sua universalidade e o direito a que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade. Por isto, não podemos aceitar que os utentes do SNS sejam empurrados para o setor privado, muito menos quando esse empurrão é dado precisamente pelas unidades do SNS. Os utentes do Hospital de Barcelos têm o direito a ter serviços de qualidade no âmbito do SNS e não serem números para alimentar projetos privados faraónicos.

O direito de acompanhamento dos doentes é uma conquista essencial na humanização do serviço nacional de saúde e que deve ser defendido e exercido. Por isso, é necessário aferir que tudo foi feito para acompanhar este doente, e também conhecer os motivos que levaram o Hospital de Guimarães a negar o direito de acompanhamento deste doente. 

O deputado eleito pelo BE por Braga, Pedro Soares, esteve reunido com a direção da CAVAGRI - Cooperativa Agrícola do Cávado, em Braga, para ouvir as suas revindicações. O encontro ficou marcado pela preocupação demonstrada em relação ao setor leiteiro, que está em muita dificuldade, pelos constrangimentos impostos pela atual legislação restritiva.