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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre Instalação de miradouro na Casa dos Coimbra, em Braga

A Capela de Nossa Senhora da Conceição, inserida na Casa dos Coimbras, em Braga, é um monumento nacional desde 1910. Edificada entre 1525 e 1528, por D. João Coimbra, provisor da Mitra de Braga, terá sido uma das capelas laterais que fazia parte da primitiva igreja românica de S. João do Souto, da qual já nada resta. Entre os séculos XVIII e XIX foram sendo efetuadas obras que apenas conservaram a Capela dos Coimbras. Este edificado está atualmente na posse de privados, estando concessionado a uma empresa que assegura a exploração do espaço com abertura ao público.

 

Este verão, foi instalado um enorme miradouro neste edificado, com cerca de oito metros de altura e um impacto gigante e hediondo na paisagem bem como neste monumento nacional (fotografias em anexo).

 

De acordo com informações veiculadas pela comunicação social, esta instalação terá sido feita sem aprovação da Câmara Municipal de Braga (CMB) que, entretanto, terá solicitado já a demolição do miradouro. No entanto, este mantêm-se. A instalação do miradouro careceria sempre de aprovação da CMB mas, tratando-se de uma zona de proteção da capela da Casa dos Coimbras, a Direção Regional de Cultura do Norte teria que emitir parecer positivo, antes de a CMB se pronunciar.

 

A empresa que está a explorar este edificado referiu, em declarações à comunicação social que este miradouro constitui uma “prova de conceito”. Caso conclua “que vale a pena”, a empresa pretende construir uma torre/miradouro com “perfil definitivo e que queremos que seja icónica em Braga, como que uma obra de arte”.

 

A Casa dos Coimbras é um monumento nacional. Não é aceitável que os interesses financeiros se sobreponham à preservação deste património bem como da paisagem envolvente. O Bloco de Esquerda vê com bastante preocupação que uma instalação temporária, efetuada à revelia de todos, acabe por passar a definitiva por inércia. Na verdade, aparentemente não houve aprovação da Câmara Municipal mas o miradouro foi construído. A Câmara terá solicitado a demolição mas ele mantém-se. Assim, consideramos fundamental saber qual a posição do Ministério da Cultura sobre esta situação bem como quais as diligências que serão desencadeadas para assegurar a integridade arquitetónica deste monumento nacional.

 

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

 1. Tem o Governo conhecimento da situação exposta?

2. Foi solicitado algum parecer relativamente à instalação de um miradouro na Casa dos Coimbras em Braga? Em caso de resposta afirmativa, qual foi a conclusão desse parecer?

 3. O Governo considera que este miradouro é compatível com um monumento nacional como a Casa dos Coimbras?

 4. Que diligências vão ser desencadeadas para assegurar a integridade arquitetónica da Casa dos Coimbras?