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Bloco denuncia: não é possível realizar ecografias de segundo e terceiro trimestre no distrito de Braga em entidades com protocolo com o SNS

O Hospital de Braga é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que integra o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um hospital central com urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica que presta cuidados de saúde a mais de 270 mil pessoas em referenciação direta e a mais de um milhão em primeira e segunda linha de referenciação. Aqui trabalham mais de 3300 pessoas.

 

Relativamente à rede de referenciação de ginecologia e obstetrícia, o Hospital de Braga é a primeira referência para todas as utentes de Braga e do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos e a segunda unidade de referência para utentes dos Centros Hospitalares do Médio Ave, Alto Ave e do Alto Minho.

 

Após diversas perturbações no serviço de urgência, que levaram o serviço de obstetrícia a encerrar vários dias nos meses de junho e julho, no dia 8 de agosto a administração do Hospital de Braga fez saber que o “Serviço de Urgência (SU) de Ginecologia e Obstetrícia encontra-se totalmente reestabelecido e sem qualquer previsão de encerramento num futuro próximo. Desta forma, este SU manter-se-á em pleno funcionamento, assegurando a prestação de cuidados de saúde de forma regular às grávidas e parturientes da região.”

 

Não obstante, o serviço de ginecologia obstetrícia continua a deparar-se com dificuldades que se repercutem no  atendimento disponibilizado às grávidas, designadamente o que concerne à realização atempada de ecografias obstétricas do primeiro trimestre e à não realização de ecografias do segundo e terceiro trimestre.

 

 

De acordo com a Direção Geral de Saúde, (Norma 023/2011) deverão ser efetuadas três ecografias durante uma gravidez de baixo risco: a do primeiro trimestre (entre as 11 e as 13 semanas e seis dias de gestação), a do 2º trimestre (entre as 20 e as 22 semanas) e a do 3º trimestre (a realizar entre as 30 e as 32 semanas de gestação).

 

Estas ecografias devem ser efetuadas em hospitais do SNS, sendo realizadas por obstetras com competência para efetuar ecografias obstétricas diferenciadas. Existem cerca de 250 profissionais com esta diferenciação em todo o país, um número suficiente para as necessidades, de acordo com a Ordem dos Médicos.

 

 

Neste momento, o Hospital de Braga assegura apenas a realização da ecografia do primeiro trimestre. As do segundo e terceiro trimestres têm que ser efetuadas em entidades convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo à guia emitida pelo/a médico/a de família.

 

De acordo com a informação disponibilizada na página da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte há apenas uma entidade no distrito de Braga que assegura a realização de ecografias obstétricas através do protocolo com o SNS: o Hospital da Luz, em Guimarães.

 

Por sua vez, no Hospital da Luz, há apenas uma obstetra com competência para efetuar ecografia obstétrica diferenciada (Dânia Ferreira) com protocolo com SNS. No dia 18 de outubro de 2022, as marcações de ecografias com protocolo do SNS estão a ser agendadas para 7 de fevereiro de 2023. Ou seja, não é possível que uma mulher grávida consiga marcar a ecografia atempadamente.

 

 

Perante esta impossibilidade, a mulher grávida depara-se com duas soluções: ou paga cerca de 135 euros por cada uma das ecografias no setor privado ou não realiza as ecografias, algo que pode por em causa a sua saúde e a do bebé. Esta é uma escolha impossível, incompatível com a vigilância adequada de uma gravidez e com o tratamento com respeito e dignidade da mulher grávida e do nascituro. Esta é uma situação profundamente injusta, que arreda do acesso à saúde as mulheres que não tiverem meios para pagar a ecografia no setor privado e que, portanto, não assegura a igualdade no acesso universal à saúde, um dos primados fundamentais do SNS.

 

 

O Bloco de Esquerda reconhece o extraordinário trabalho efetuado pelos profissionais do SNS em geral e do Hospital de Braga em particular. Reconhecemos também o esforço adicional que têm feito para conseguirem dar resposta às utentes do distrito. Mas reconhecemos também que não é possível duas pessoas fazerem o trabalho de quatro, ou seja, se a equipa de médicos e médicas do Serviço de obstetrícia não é suficiente para a procura, os profissionais que lá estão podem dar o seu melhor mas não podem fazer milagres. O que também não é possível nem aceitável é que as mulheres grávidas do distrito de Braga fiquem privadas de acesso a uma adequada vigilância da gravidez.

 

Como tal, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Hospital de Braga seja dotado de meios que lhe permitam voltar a assegurar a realização de ecografias obstétricas atempadas pelo menos de segundo trimestre bem como o devido acompanhamento em consulta às grávidas encaminhadas para o hospital.

 

O acompanhamento da gravidez no SNS é uma conquista determinante da democracia. Só o SNS consegue garantir equidade, qualidade e justiça no acesso, de modo a que todas as grávidas possam ter o devido acompanhamento da sua gravidez. 

 

Como se vê, o setor privado encontra-se refém dos seus interesses financeiros. Não é concebível que em 2022 as mulheres grávidas se vejam impedidas de realizar ecografias de segundo e terceiro trimestre. É premente que esta situação grave seja resolvida com a maior urgência.

 

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

 

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. O que é necessário para que o Hospital de Braga possa voltar a assegurar a realização de ecografias de segundo trimestre? Que medidas urgentes está o Governo disponível para implementar de modo a que tal seja possível com urgência?

3. Por que motivo há apenas uma entidade (Hospital da Luz de Guimarães), com apenas uma médica, a realizar ecografias obstétricas através do protocolo com o SNS, no distrito de Braga? O Governo reconhece que este protocolo é claramente insuficiente? Que medidas vão ser implementadas para ultrapassar esta situação?

4.  Em 2022, quantas ecografias de primeiro trimestre foram realizadas no Hospital de Braga em situação em que o feto tenha ultrapassado as treze semanas e seis dias?

 5. Quantas pesquisas de DNA fetal foram efetuadas no Hospital de Braga em 2021 e 2022? Destas, quantas se deveram ao facto de estar ultrapassado o tempo para realização da ecografia do primeiro trimestre?

6. Quantas amniocenteses se realizaram no Hospital de Braga em 2021 e em 2022? Destas, quantas se deveram ao facto de estar ultrapassado o tempo para realização da ecografia do primeiro trimestre?

7. Quantos obstetras com competência para efetuar ecografias obstétricas diferenciadas deveriam existir no Hospital de Braga para que fosse possível assegurar a realização pelo menos das ecografias de primeiro e de segundo trimestre? Quantos existem atualmente?

 8. Quantos ginecologistas/obstetras deveriam existir no serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Braga para o normal desempenho deste serviço? Quantos existem atualmente? Qual a sua situação contratual?

 9. Está o Governo disponível para intervir, articulando juntos dos hospitais públicos do distrito - Guimarães e Famalicão - para que as grávidas abrangidas do distrito de Braga possam ter as ecografias asseguradas no âmbito do SNS?