BE questiona Governo sobre cuidados de saúde em Celorico de Basto

Celorico de Basto é um concelho do distrito de Braga com cerca de 20 mil habitantes. No que concerne a cuidados de saúde primários esta população é servida pelo Centro de Saúde de Celorico de Basto, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega, tendo como unidades funcionais as extensões de saúde do Rêgo, Gandarela, Fermil e Fervença.

Relativamente a cuidados hospitalares, a população de Celorico de Basto é agora referenciada para o Hospital Padre Américo, em Penafiel, que integra o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa. Anteriormente, uma vez que prevalecia o critério da distância mais curta para o utente, a grande maioria da população era referenciada para o Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães.

No entanto, uma vez que foi retirado o critério da distância mais curta para o utente, o concelho de Celorico de Basto passou a ser referenciado para Penafiel, medida que não se adequa à realidade da população. De facto, cerca de 75% do território do concelho de Celorico está mais próximo de Guimarães do que de Penafiel. Esta referenciação de toda a população para Penafiel faz com que uma parte substancial dos residentes no concelho tenha que percorrer 60 quilómetros para ir para Penafiel quando podia percorrer 30, indo para Guimarães. É este o cado das pessoas residentes em Rêgo, por exemplo: para Penafiel a distância que têm que percorrer é de 57,5 quilómetros, em estrada nacional e autoestrada, enquanto para Guimarães, pela estrada nacional a distância é de 26 quilómetros. Acresce que esta região é deficitária em transportes públicos o que dificulta e encarece ainda mais a necessária ida ao hospital.

Como se percebe, a decisão de referenciar todo o concelho para Penafiel carece de revisão. Compreende-se que, à distância de um gabinete esta proposta de referenciação de todo o concelho para Penafiel possa fazer sentido mas, a realidade no terreno desmente este intento. Como tal, o Bloco de Esquerda considera que esta decisão deve ser reavaliada a bem dos utentes e do seu direito ao acesso à saúde. Estas populações já se deparam com diversas dificuldades no seu quotidiano, advindas do isolamento, de acessos difíceis, transportes públicos deficitários, debilidade do tecido económico e social, não é correto fazer-se com que uma parte substancial da população deste concelho tenha que ir para um hospital que lhe fica bem mais distante por força da burocracia.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Por que motivo(s) foi alterado o critério da distância mais curta para a referenciação hospitalar dos utentes de Celorico de Basto?

2. O Governo reconhece que esta alteração faz com que uma parte substancial da população de Celorico de Basto fique mais longe do hospital?

3. O Governo está disponível para alterar esta referenciação, privilegiando a referenciação em função da distância mais próxima para o utente?

4. Quantos utentes do Centro de Saúde de Celorico de Basto não têm médico de família? Quantos médicos são necessários para que todos os utentes do Centro de Saúde de Celorico de Basto tenham médico de família? Que medidas estão a ser desenvolvidas para resolver esta situação?

5. Tendo em conta os utentes inscritos nas várias unidades do Centro de Saúde de Celorico de Basto, qual deveria ser o quadro de pessoal (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, etc)? Quantos profissionais tem atualmente o Centro de Saúde de Celorico de Basto?

6. Há trabalhadores a exercerem funções no Centro de Saúde de Celorico de Basto através de Contrato de Emprego Inserção (CEI) ou Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+)? Em caso de resposta afirmativa, quantos são e quais as funções desempenhadas?