Pedro Soares (BE) questiona Governo sobre condições da Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto

Completaram-se cinco anos, no passado dia 9 de fevereiro, sobre a entrada em vigor da Lei n.º 2/2011 que impõe a remoção de produtos que contêm fibra de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Porém, na Escola Básica 2,3/S de Celorico de Basto ainda subsistem edifícios e espaços exteriores cobertos por placas de fibrocimento que, como se sabe, contêm fibra de amianto na sua composição.

É facilmente verificável no local que várias placas de fibrocimento apresentam aspeto significativamente degradado, situação que agrava todos os riscos resultantes da presença do amianto, pelo facto de ser mais intensa a libertação de partículas nocivas. Este quadro origina a maior preocupação no seio da comunidade escolar de Celorico de Basto e deve colocar como prioritária, no plano calendarizado previsto na referida Lei, uma intervenção corretiva.

Esta situação tem sido reportada superiormente pela Direção do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, alertando para a necessidade urgente da remoção do espaço escolar de todos os materiais com amianto.

Desde 1 de janeiro de 2005 que a utilização do amianto está proibida na União Europeia (diretiva 1999/77/CE) por, comprovadamente, ser um produto altamente tóxico e que pode provocar cancro pulmonar, entre outras doenças do foro respiratório, devido à inalação das fibras de amianto.

Neste sentido, o deputado Pedro Soares, eleito pelo Bloco de Esquerda no círculo eleitoral de Braga, dirigiu ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

 1 – Como justifica o Governo tão grande e grave atraso na imprescindível intervenção para a remoção dos materiais com amianto na E. B. 2, 3/S de Celorico de Basto?

2 – Para quando prevê o Governo dar início às obras de remoção das placas de fibrocimento na E. B. 2, 3/S de Celorico de Basto?