Setor leiteiro nacional em grave risco

O regime de quotas leiteiras da União Europeia, em vigor desde 1984 com o objetivo imediato de controlar os excessos de produção, termina amanhã, 31 de Março, vulnerabilizando e colocando em sério risco a fileira portuguesa do leite. O impacto na bacia leiteira de Entre Douro e Minho, que inclui o Distrito de Braga, será muito grave em termos económicos e sociais.

Este regime de quotas, que definia limites nos quantitativos nacionais de leite, permitia contenção em países mais produtivos e competitivos (quase 70% da produção da UE está concentrada em apenas 6 países – Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália e Polónia) e abria espaço próprio de mercado para as produções de países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.

Aplicado no território nacional desde Janeiro de 1991, o sistema de quotas contribuiu para que Portugal atingisse a autossuficiência na produção de leite, ao mesmo tempo que o setor atingia um assinalável nível de organização associativo e cooperativo, com bacias leiteiras significativas em regiões como as de Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Açores.

O fim do regime das quotas leiteiras é uma medida radical que pode provocar a implosão do setor em Portugal. O previsível aumento da produção em outros países europeus – só em 2014 verificou-se um crescimento superior a 5% – já se faz sentir desde que começou a fase de transição para a eliminação das quotas.

O excesso de leite produzido na UE com a liberalização, devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura internas, cruza-se nesta conjuntura com a quebra das cotações da manteiga e do leite em pó, o embargo da Rússia aos produtos agro-alimentares da UE, o abrandamento das importações pela China e a diminuição dos preços pagos à produção, criando uma convergência de fatores que alguns já designam como “a tempestade perfeita”.

Perante este quadro, exige-se que o Governo português, em articulação com as várias organizações e entidades ligadas ao setor leiteiro, assuma propostas e medidas de política, concretas e eficazes, no âmbito das suas obrigações nacionais e da sua intervenção na UE, que tenham como objetivo regular e preservar a produção de leite no espaço comunitário, evitando uma crise no setor e um recuo de efeitos desastrosos na capacidade produtiva leiteira nas regiões mais vulneráveis, com particular atenção para as bacias leiteiras nacionais.