10 municípios do distrito de Braga continuam sem atualização do plano contra incêndios florestais

Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde não têm os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizados de acordo com a nova legislação e as orientações do ICNF, em prejuízo da integração destes municípios no sistema nacional de defesa da floresta.

As temperaturas elevadas que se têm feito sentir e o incêndio de grandes dimensões que deflagrou na tarde de dia 16 em São Mamede de Este, Braga, junto ao Bom Jesus, trouxe à memória outros incêndios que chegaram a entrar na cidade e a ameaçar habitações, como em outubro de 2017.

Nos últimos dias vários concelhos do distrito de Braga foram considerados em risco máximo de incêndio e em estado de alerta, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Em pleno período de grande risco de fogos florestais, o distrito de Braga é um dos que suscita mais preocupações devido à forte presença de mato e floresta no território, frequentemente em estreito contacto com núcleos habitacionais e urbanos, bem como pelo facto de incluir o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

É preocupante constatar-se que, não obstante tratar-se de um território com um elevado potencial de incêndios rurais, na maior parte dos concelhos do distrito ainda não se procedeu à atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do respetivo município.

Com a publicação da Lei n.º 76/2017, os municípios ficaram obrigados a atualizar os respetivos PMDFCI, que integram o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta 3ª geração de Planos Municipais diferencia-se das anteriores porque serve para adaptar o sistema aos novos conhecimentos e à nova estrutura de combate, com critérios e formatos uniformizados, que possibilitem a integração dos contributos dos diferentes agentes e dos diferentes níveis de planeamento.

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), produziu o regulamento e o guia técnico para elaboração dos PMDFCI de 3ª geração, publicado em Janeiro de 2018, com as diretivas e normas que sistematizam a sua elaboração.

Porém, chegados ao verão de 2020, apenas Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vizela apresentam PMDFCI validados pelo ICNF e aprovados nas Assembleias Municipais, respetivamente em Fevereiro/2020, Maio/2019, Junho/2019 e Fevereiro/2020.

Os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde não têm os PMDFCI atualizados de acordo com a nova legislação e as orientações do ICNF.

A atualização dos PMDFCI, de acordo com os novos conhecimentos e a nova estrutura do sistema de combate, revela-se fundamental para a definição da estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios. Esta 3º geração de PMDFCI permite a adoção de medidas adequadas para o combate, desde logo no ataque rápido a focos que surjam no município, pelo planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios das entidades e dos particulares, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

A prevenção estrutural deve seguir uma política transversal encarando o território como um todo e com uma visão generalizada que permita reduzir o risco de propagação de grandes incêndios. O planeamento operacional dos PMDFCI tem de estar integrado na lógica complementar de intervenção de proximidade intermunicipal,que por sua vez, está conjugada com os objetivos de uma macro escala de visão global e ampla do território nacional. Assim, é de todo importante que o Governo e o respetivo Ministério definam exatamente as linhas de ação da política de DFCI e dotem as entidades locais de meios humanos, técnicos e financeiros capazes de responder aos propósitos determinados. 

Num distrito com elevado potencial de incêndios florestais, os municípios podem ser o elemento essencial para que os fogos não atinjam proporções devastadoras e difíceis de controlar, colocando em risco pessoas, animais, bens e todo o sistema ecológico. A falta de atualização dos PMDFCI prejudica claramente a capacidade de enfrentar incêndios e de proteger núcleos habitacionais e urbanos.

O Secretariado Distrital de Braga do BE responsabiliza os municípios que ainda não procederam à atualização dos respetivos PMDFCI por eventuais perturbações no controlo de incêndios florestais que venham a surgir nesses territórios e apela à urgente atualização de todos os instrumentos de planeamento que permitam a operacionalização municipal e local das normas definidas nacionalmente para a defesa da floresta contra incêndios.