Bloco questiona Governo sobre situação das empregadas de limpeza da Universidade do Minho

Há largos meses que cerca de vinte funcionárias de limpeza dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) se deparam com irregularidades no pagamento dos seus salários e subsídios. 

Estiveram contratadas pela Vez Limpa, empresa que recorrentemente não pagava os salários a tempo. Esta situação mereceu diversos protestos por parte das trabalhadoras, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e atividades diversas (STAD) e originou também a intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de perguntas dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em dezembro de 2022, os SASUM passaram os serviços de limpeza para a Servilimpe. Sucede que o contrato com a Vez Limpa cessou no dia 5, tendo-se iniciado o contrato com a Servilimpe no dia 19 de dezembro. As trabalhadoras continuaram a exercer funções entre os dias 5 e 19 de dezembro de 2022. Todavia, não receberam por estes serviços nem lhes foi pago o respetivo subsídio de natal.

Hoje, 15 de junho, as trabalhadoras estiveram em greve, tendo-se concentrado em frente às instalações da Universidade do Minho em Braga. 

O Bloco de Esquerda esteve presente nesta concentração, em solidariedade com a luta destas trabalhadoras. 

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que a Universidade do Minho não assuma responsabilidade pela resolução da situação laboral destas pessoas. A Universidade fez a opção por entrega a uma empresa externa de um serviço permanente e necessário como é a limpeza das suas instalações.

As funcionárias continuaram a assegurar o serviço de limpeza entre os dias 5 e 19 de dezembro de 2022; este serviço tem  que ser pago bem como o respetivo subsídio de Natal. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou hoje mesmo duas perguntas ao Governo. 

Ao Ministério do Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, perguntamos:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

 2. A Universidade do Minho está disponível para colaborar na resolução da situação laboral destas trabalhadoras, designadamente no que concerne ao pagamento do serviço prestado entre 5 e 19 de dezembro de 2022 bem como o subsídio de natal respetivo? Quais as diligências desencadeadas pela Universidade do Minho?

3. Por que motivo a Universidade do Minho decidiu subcontratar uma empresa externa para assegurar uma função permanente e necessária ao normal funcionamento da instituição?

4. Está a Universidade do Minho disponível para internalizar os serviços de limpeza nas suas instalações?

Ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social endereçamos as as seguintes perguntas:

1. A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho está a acompanhar a situação destas trabalhadoras?

 2. A Autoridade para as Condições do Trabalho está a acompanhar esta situação?