O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Comissão Parlamentar de Saúde para que o Ministro da Saúde seja ouvido com urgência. Em causa está o encerramento de maternidades e os problemas de funcionamento nos serviços de urgência. Este requerimento é votado na sessão da Comissão a decorrer no dia 11 de janeiro.
Há várias semanas que existem notícias a dar conta do possível encerramento de várias maternidades. O Governo não desmente essa intenção e recusa-se a divulgar o relatório e as propostas provenientes do Grupo de Trabalho constituído para analisar os problemas de funcionamento destes serviços.
O coordenador deste Grupo de Trabalho, ouvido na Assembleia da República no dia 4 de janeiro, disse de forma clara que foram identificados serviços possíveis de encerrar, mas que tal decisão é política e, por isso, depende do Governo. Disse também o que já se sabia: que qualquer encerramento não acontecerá por desnecessidade de maternidades ou de urgências, mas sim por falta de profissionais para assegurar o seu funcionamento. Referiu ainda que neste momento existem maternidades a funcionar com um médico do quadro e que se não existir capacidade de captação e contratação o destino de serviços deste tipo será o encerramento. Ou seja, o Governo, neste momento, tem de optar entre encerrar serviços ou captar profissionais para reforçar o SNS.
Acontece que todos os sinais que estão a ser dados apontam para o encerramento de serviços e para a degradação do SNS e dos serviços prestados à população.
Lembramos o que disse Diogo Ayres de Campos na audição na Assembleia da República já referida: que esses encerramentos rotativos não são “uma solução civilizada para um país europeu” porque não garantem estabilidade às grávidas, em muitos casos impede que as mesmas realizem o parto no mesmo hospital onde foram acompanhadas durante a gravidez e incentiva a instrumentação e desumanização de vários partos. A alternativa a estes encerramentos rotativos também não pode ser o encerramento definitivo que, como já se disse, não correspondem a desnecessidades ou falta de procura pela população,
mas sim a falta de profissionais e de investimento nos profissionais do SNS.
A negação da realidade por parte do Ministro ao repetir, perante cada problema, que são apenas situações pontuais, não ajuda o SNS nem a população. Já a opção que parece trazer na manga e que passa por encerrar e concentrar serviços, colocando-os mais longe dos utentes e tornando o SNS mais frágil também em nada resolverá problemas existentes. Pelo contrário, apenas os pode agravar.
É preciso que se esclareça o que pretende o Governo. Em vez de negações da realidade e evasivas, em vez de tentar esconder opções políticas por trás de comissões técnicas, o Ministro tem de vir à Assembleia da República e dizer claramente quais são os encerramentos que quer fazer no SNS e que modelo de funcionamento de urgências quer impor. Tem ainda de esclarecer por que razão prefere encerrar serviços fundamentais às populações em vez de investir no SNS e em medidas de captação, fixação e valorização de profissionais de saúde.
Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição, com caráter de urgência, do Ministro da Saúde sobre encerramento de maternidades e sobre os graves problemas de funcionamento das urgências gerais.
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