BE defende reposição das quotas leiteiras na UE

O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução com vista à reposição das quotas leiteiras na união europeia e proteção da fileira do leite português.

A relevância económica e social do setor do leite é, para o Bloco de Esquerda, “inquestionável”, uma vez que “existem cerca de 7000 explorações leiteiras com uma grande capacidade produtiva e condições tecnológicas das mais eficientes no mundo, empregando direta e indiretamente cerca de 100 mil pessoas”.

Este setor encontra-se hoje ameaçado, visto que no ano em que terminou o regime das quotas leiteiras na União Europeia, 2015, “o preço médio pago ao produtor português à volta dos 28 cêntimos por litro - menos 6 cêntimos do que em dezembro de 2014, 2 cêntimos abaixo da média da EU”. O BE alerta ainda, para a realidade vivida por alguns produtores em 2016, “que recebem 17 cêntimos por cada litro de leite que produzem, valor claramente abaixo do custo de produção, estimado em 34 cêntimos por litro e com tendência para aumentar no futuro”.

Esta situação tem um impacto muito grande na vida dos que vivem da produção de leite: “os agricultores acumulam dívidas a fornecedores, abatem animais, cortam na sua alimentação e, muitos deles chegam ao fim do mês sem rendimento disponível, obrigando-se a abandonar o setor e mesmo a atividade agrícola”.

O Bloco de Esquerda afirma que “os mecanismos que obriguem a uma divisão mais justa de custos e lucros, e os propalados compromissos entre a produção e a grande distribuição, tardam em chegar”.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe “uma posição firme e resoluta do Governo junto dos nossos parceiros da EU”, caso contrário “iremos certamente assistir ao definhar das explorações cujo trabalho ainda permite a autossuficiência na produção de leite em Portugal, com consequências económicas e sociais previsivelmente complexas”.

Desta forma, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Defenda na União Europeia a reposição do regime das quotas leiteiras, como iniciativa urgente e razoável para proteger Portugal e a UE em geral da grave crise, que se aprofunda, no setor do leite;

2 - Tome medidas concretas para influenciar a adoção de contratos entre a grande distribuição, a indústria e a produção, no sentido da obtenção de um preço mais justo e um tratamento digno para os produtores;

3 - Assuma, como objetivo imediato, atingir a curto prazo em Portugal um preço ao produtor semelhante ao da média comunitária;

4 - Tome as medidas necessárias para o esclarecimento dos consumidores sobre a boa qualidade do leite português.

O projeto de resolução pode ser consultado aqui: