De novo o IMI

Muitas famílias verão a sua fatura de IMI crescer no próximo ano fruto da reavaliação dos imóveis, do fim da cláusula de salvaguarda e de muitos municípios resistirem a baixar as respetivas taxas de IMI. Este é um dos impostos que as famílias têm mais dificuldade em pagar.

A cobrança global do IMI não tem parado de aumentar nos últimos anos. Em 2013 foi de 1,306 mil milhões de euros, em 2014 cresceu para 1,482 mil milhões e, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2015, no próximo ano a cobrança atingirá 1,632 mil milhões a nível nacional! No país e na generalidade dos concelhos a curva do crescimento da cobrança do IMI tem sido sempre a subir.

A reforma do IMI não tinha como pressuposto que o esforço fiscal dos portugueses iria aumentar de ano para ano. Pelo contrário, o que se anunciava como objetivo era uma melhor e mais justa distribuição desse esforço, ampliando a base de tributação e reavaliando os imóveis de acordo com o seu valor real, de modo a que mais famílias pagassem menos porque haveria mais agregados a pagar e de forma mais justa.

Ora o que se está a passar não é nada disso. Os municípios que mantêm inalteradas as taxas de IMI, para já não falar dos que a aumentam, acabam por ver crescer as suas receitas deste imposto. Quando alguns presidentes de Câmara dizem que são pela estabilidade do IMI, só contam metade da história. Essa estabilidade, referindo-se apenas à taxa de IMI, tem resultado no crescimento da cobrança, logo num maior esforço fiscal dos seus munícipes, em vez de uma progressiva diminuição dessa fatura que custa tanto a pagar à maioria das famílias.

A esta realidade não se referem os edis, limitando-se a dizer que “temos de gerir com responsabilidade, temos de ser realistas e ter um orçamento responsável”. Porém, a baixa da taxa do IMI não resultaria em 2015 na diminuição da receita das Câmaras em relação a 2014. Tenderia apenas a estabilizar a curva de crescimento dessa coleta e a introduzir alguma moderação no esforço dos munícipes no que respeita ao pagamento do IMI.

A gestão com responsabilidade e realista dos orçamentos familiares é que nunca é tida em conta. O Governo corta nas transferências para as autarquias e as autarquias descarregam sobre as famílias. Os munícipes que aguentem! Mesmo que o desemprego seja enorme e os rendimentos dos que ainda têm trabalho seja cada vez menor. Isto não é justo e é lamentável que muitas Câmaras acabem por colaborar na austeridade que está a ser imposta pelo Governo e alinhem no discurso das inevitabilidades.