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BE divulga mensagem de apoio aos produtores de leite

Foto de Armando Herculano

Face à degradação que se tem vindo a sentir no sector leiteiro em Portugal, o Bloco de Esquerda divulga uma mensagem de apoio aos agricultores e à produção nacional, que a seguir se transcreve.

O Bloco de Esquerda manifesta a sua total solidariedade com as lutas dos produtores de leite, assim com outras organizações da lavoura, que neste momento se levantam contra a degradação das suas condições de produção e de subsistência. Esta é uma luta justa contra problemas antigos e outros mais recentes, cuja solução só poderá ser uma mudança estrutural nas políticas agrícolas nacionais e comunitárias.

O ano em que terminou o regime das quotas leiteiras na UE acabou com um preço médio pago ao produtor português à volta dos 28c por litro - valor claramente abaixo do custo de produção, estimado em 34c. O excesso de leite produzido na UE, com a liberalização, devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura, cruza-se com a quebra das cotações da manteiga e do leite em pó, o embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE e o abrandamento das importações pela China. Os agricultores acumulam dívidas, abatem animais, cortam na sua alimentação e, muitos chegam ao fim do mês sem rendimentos, obrigando-se a abandonar o setor e mesmo a atividade agrícola. 

Uma análise séria deste panorama de crise só poderá concluir que o fim do regime das quotas leiteiras, sem prever o impacto dessa decisão nos agricultores portugueses, constitui o principal problema responsável pela atual situação. 

Além disso, tardam em chegar mecanismos que obriguem a uma divisão mais justa de custos e lucros e os compromissos entre a produção e a grande distribuição. 

​Sem uma posição firme junto dos nossos parceiros europeus, iremos certamente assistir ao definhar destas explorações em Portugal, com consequências económicas e sociais previsivelmente graves. Urge, portanto, uma mudança significativa das políticas para o setor. 

Face à degradação da situação da produção nacional, o BE apresentou na AR um Projeto de Resolução exortando o Governo português para que:

  • Defenda na UE a reposição do regime das quotas leiteiras, como iniciativa urgente e razoável para proteger Portugal e a UE em geral da grave crise, que se aprofunda, no setor do leite.

  • Tome medidas concretas para influenciar a adoção de contratos entre a grande distribuição, a indústria e a produção, no sentido da obtenção de um preço mais justo e um tratamento digno para os produtores. 

  • Assuma, como objetivo imediato, atingir a curto prazo em Portugal um preço ao produtor semelhante ao da média comunitária.

  • Tome as medidas necessárias para o esclarecimento dos consumidores sobre a boa qualidade do leite português.

Março de 2016

 

Pel’o Bloco de Esquerda

Os deputados Pedro Soares e Carlos Matias