Governo virou as costas ao distrito de Braga

P - Foi deputado pelo distrito de Braga entre 2009 e 2011. Acredita que pode voltar à Assembleia da República, atendendo a que Bloco de Esquerda (BE) perdeu mais de 18 mil votos entre as eleições legislativas daqueles dois anos e, consequentemente, o seu deputado por Braga?
R - Se isto fosse um problema de acreditar, estávamos bem: bastava dizer que acredito. Trata-se sobretudo das nossas propostas políticas e do debate. O BE tem tido uma actuação no distrito de Braga que é conhecida e reconhecida pela população. Devo dizer que é importante que a Esquerda reforce a sua presença na próxima Legislatura. Isso é decisivo para construir um novo ciclo político. A situação que estamos a viver é dramática e ganha uma relevância especial no distrito de Braga. Se todo o País empobreceu, no distrito de Braga a situação foi mais grave ainda.

P - O BE fala na necessidade do reforço da Esquerda à Esquerda do Partido Socialista. Porquê o voto no BE e não noutras forças políticas? Desde 2011, no quadro em que se move o BE, surgiram novas formações partidárias...
R - Nós temos a perspectiva de que a participação eleitoral deve estar aberta a todos os cidadãos. Não achamos que as eleições sejam uma coutada de alguns partidos. O BE foi o único partido que apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que defendia listas de cidadãos independentes às eleições legislativas. Sabemos que em Braga há possibilidades de o BE reforçar a presença da Esquerda no Parlamento. O apelo que fazemos é a uma forte votação no BE.

P - Em 2011, o BE não ficou muito longe da eleição de um deputado por Braga, apesar da queda que teve…
R - Apesar dessa queda, estivemos muito próximo do limiar da eleição. Os eleitores tiveram oportunidade, durante os últimos quatro anos, de perceber o que é o BE. Apesar de uma grande adversidade política que enfrentámos, fomos sempre uma força política activa.

P - Francisco Louça disse, em Braga, que, tal como o País, também o BE passou por um período complicado…
R - O que é importante é nós conseguirmos recuperar.

P - Como contraria a ideia que perpassa por esta campanha eleitoral de que é necessário um governo estável e de maioria absoluta, defendida pela coligação PSD/CDS-PP, pelo PS e até pelo Presidente da República?
R - Eles podem defender aquilo que bem entenderem. Eu compreendo que o PS e a coligação governamental, com uma maioria absoluta, ficariam totalmente livres para fazerem aquilo que bem entendessem, mas não é essa a vontade dos eleitores. O Presidente da República vai ter de se confrontar com um Governo que não seja de maioria absoluta. Acho que o País ganha com isso. Um Governo de maioria absoluta tem condições para fazer aquilo que bem entender, mesmo que seja não cumprir as suas promessas, sem necessidade do confronto e do debate político; um Governo que não tenha maioria absoluta tem de negociar, tem de ouvir as outras forças políticas. O BE, com o seu reforço na Assembleia da República, dá um contributo essencial para o fim da austeridade e para impedir novos cortes nos rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas e dos reformados. O BE contribuirá para um projecto político que seja reanimar a economia, fazer investimento público para dar confiança ao investimento privado e criar emprego.

P - Aponta a desindustrialização e o desemprego como problemas centrais no distrito de Braga. Como contrariar esses fenómenos? O investimento público é a solução?
R - Nós não temos nada contra o investimento privado. A questão é que o investimento público permite alavancar a dar confiança ao investimento privado. Se um empresário vê que a prática de um Governo é restringir o investimento, é recuar para níveis de investimento de há dez anos atrás, que confiança é que terá para investir? Se tivermos um Governo que promova o investimento público e que aplica os recursos disponíveis na criação de emprego, isso dá confiança ao investimento privado. O que aconteceu nos últimos anos foi um recuo brutal do investimento público.

P - No distrito de Braga há condições para mais investimento da administração central e do poder local?
R - A capacidade de investimento das autarquias depende das transferências do Orçamento de Estado. O distrito de Braga registou, nos últimos anos, indicadores mais graves do que o conjunto do País. O desemprego e o encerramento de empresas atingiram proporções que superaram a média nacional. Todo o País empobreceu, mas o distrito de Braga, devido ao seu perfil económico e características sociais, sofreu sobremaneira neste período.

P - Isso que diz não vai contra a ideia de que o distrito de Braga tem um tecido empresarial dinâmico e muito exportador com bons resultados nos últimos anos?
R - Nós temos duas dinâmicas no distrito de Braga. Temos uma rede de pequenas e médias empresas que sofreram com as restrições ao crédito, o que levou a uma situação dramática de falências e desemprego; temos uma outra dinâmica de empresas, ligadas a grandes grupos económicos e com acesso ao crédito, que conseguiram fazer alguma inovação e com resultados nas exportações. Esta dinâmica não compensou as micro, pequenas e médias empresas que encerraram e despediram. Isso levou a um crescimento brutal do desemprego no distrito.

P -Mas não concorda que esse ciclo recessivo já terminou?
R - Não é um problema de entendimento do BE, é um problema da realidade objectiva. Eu compreendo que os partidos da coligação governamental enfatizem e façam propaganda apenas à volta de uma das componentes da economia do distrito. Tenho visto isto sobretudo em concelhos geridos por partidos da coligação governamental em que os presidentes de câmara fazem um discurso muito optimista mas fora da realidade. Fazer isso sem falar da outra componente da economia do distrito que provocou desemprego e reduziu a capacidade de criação de riqueza é injusto e não contribui para um novo ciclo de desenvolvimento. O BE tem vindo a defender um plano de emergência para o distrito de Braga, porque olhamos para o tecido económico que está a ser abandonado pelo Governo. Podemos dizer que o Governo virou as costas ao distrito de Braga nos últimos quatro anos. É isso que tem provocado indicadores sociais mais graves do que a média do País. A propaganda fala apenas das empresas com algum sucesso, não fala do vasto tecido empresarial afectado pela crise.

P - Em que áreas antevê necessidade de investimento público? Muitas pessoas dizem que a fase do betão e das grandes infra-estruturas já passou.
R - Essa generalização é perigosa. Precisamos continuar a investir em equipamentos e infra-estruturas. Por exemplo, na linha ferroviária do Minho. O que dizemos é que o investimento público bom é aquele que cria emprego e dinâmica económica nos territórios, que pode passar por infra-estruturas mas também por um bom plano de reabilitação urbana que melhore a qualidade de vida nas cidades.

P - Esta semana, o BE apresentou propostas sobre essa matéria…
R - O actual ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, que é cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP no distrito de Braga, dizia que o plano do Governo para a reabilitação urbana foi um grande êxito. Nós fomos estudar e o que percebemos é que o plano são 50 milhões de euros, e desses foram executados apenas sete milhões. Só a Câmara de Braga anunciou um plano de três milhões, quase metade daquilo que o Governo executou ao longo destes quatro anos. Há cerca de 1,5 milhões de casas para reabilitar, essa reabilitação ficará à volta de 38 mil milhões de euros. O BE defende um plano nacional de reabilitação a dez anos que permita a reabilitação das cidades e a criação de emprego. A reabilitação habitacional permitiria aumentar a rede de arrendamento. Grande parte do nosso endividamento externo tem a ver com a ideia peregrina de que todos os portugueses tinham de ser proprietários de uma casa.

P - O BE vê esta área com particular interesse para o distrito de Braga, tanto mais que o sector da construção civil foi daqueles que sofreu mais com a crise?
R - Uma das componentes do nosso desemprego de longa duração tem a ver com a crise da construção civil. Não são precisos grandes estudos para perceber que cada uma das cidades do Quadrilátero Urbano ( Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) precisam de profundas operações de reabilitação. Aliás, as câmaras estão a procurar fazê-lo, mas com enormes dificuldades, porque não têm o músculo de financiamento que o investimento público poderia dar.

P - Fez parte da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas entre 2009 e 2011.Como vê estes sectores no distrito de Braga actualmente? Um dos problemas mais recentes e agudos foi o fim das quotas leiteiras.
R - O fim das quotas leiteiras na União Europeia foi uma autêntica aventura que só se justifica pela ortodoxia que a nomenclatura europeia tem em relação à liberalização económica sem ter em conta a realidade económica dos países e dos sectores produtivos. Com o sistema quotas, países como Portugal puderam construir uma rede de produção de leite que originou a sua auto-suficiência. Com o fim das quotas, países do centro e do norte da Europa, que têm mais capacidade produtiva, pressionaram uma baixa do preço do leite.

P - Nesse quadro, qual é a capacidade de actuação dos governos nacionais? O Governo português anunciou recentemente 4,8 milhões de euros de apoio aos produtores.
R - Não tem sentido nenhum. Os ministros da União Europeia decidiram atirar para cima desta crise 500 milhões de euros. Para que é que eles servem? Para regressar à velha Política Agrícola Comum (PAC) de deixar que os países produzam e que os excedentes sejam armazenados à custa dos contribuintes. A solução é um sistema de regulação europeu que permita a auto-suficiência de cada um dos países. 

P - Olhando para o sector agrícola, concorda que tem havido aqui investimento nos últimos anos?
R - Cerca de 90 por cento do sector são pequenas explorações familiares com capacidade de produção. Cerca de 50 por cento do que produzimos é na agricultura familiar. O que é verdade é que, devido aos preços muito baixos pagos à produção, tem havido o abandono da pequena agricultura. Nos últimos cinco anos, 40 800 explorações fecharam.

P - Quer dizer: o BE também não embarca no discurso do 'regresso à terra'?
R - Isso não existe. É propaganda que cheira a salazarismo. Há uma agro-indústria que beneficiou dos subsídios da PAC e temos a esmagadora maioria do tecido agrícola que deles têm beneficiado muito pouco. O que temos é de pensar ter uma agricultura adaptada à nossa realidade e não imitar a de outros países.

P - Um dos temas que lançou nesta pré-campanha eleitoral é o da baixa taxa de natalidade no distrito de Braga. Como contrariar essa tendência?
R - A expectativa que existia num distrito tão jovem é que a taxa de natalidade fosse elevada, mas o que está a acontecer é que essa taxa baixou para valores inferiores à média nacional. Há dois factores para justificar isso: a diminuição das condições de vida das famílias, a falta de expectativas que condiciona o futuro; por outro lado, a emigração que afectou muito o nosso distrito. O indicador da natalidade é importante para perceber que estamos a viver no distrito uma economia da depressão. Apesar da propaganda governamental, há indicadores com uma profundidade social muito grande que a desmentem. Tem de haver um plano de emergência que promova a criação de emprego no nosso distrito.

P - Nesta pré-campanha eleitoral, o BE tem aflorado os problemas de financiamento do ensino superior público. Quais são as propostas nesta área?
R - A educação é fundamental para dinamizar uma economia que não seja baseada nos baixos salários. O que estamos a ver é que os níveis de financiamento do ensino superior recuaram cerca de dez anos. Nos últimos quatro anos, o financiamento de um estudante do ensino superior via Orçamento de Estado baixou 30 por cento. Já ouvi o cabeça de lista da coligação governamental valorizar o ensino superior e a investigação científica. O problema é a prática política.

P - Recentemente, o Conselho Geral da Universidade do Minho tomou a decisão de propor a transformação da instituição em Fundação. O BE já tomou uma posição pública relativamente a esta opção.
R - É estranho que o Governo tenha bloqueado essa possibilidade durante vários anos e que, agora, a tenha desbloqueado e, nomeadamente, pressionado a Universidade do Minho a tomar uma decisão. No nosso ponto de vista, o Governo está a procurar instrumentalizar politicamente esta questão, o que é lamentável. Esta passagem a Fundação é uma ruptura com a história da Universidade do Minho, o que deveria passar por um amplo debate que não se faz em plena campanha eleitoral. Aliás, o Governo está a tomar uma série de medidas à pressão, à beira das eleições. Sabe que vai perder as eleições e quer deixar resolvido aquilo que considera fundamental, como as privatizações e o financiamento de determinados sectores. Algumas universidades passaram a fundações na expectativa de obterem mais financiamentos do Estado e esses financiamentos não aconteceram. Espero que a Universidade do Minho também não caia neste embuste. Ao nível da gestão, a passagem a Fundação pode pôr em causa a própria autonomia da UMinho.

P - A questão da resolução do Banco Espírito Santo tem marcado esta pré-campanha. A venda do Novo Banco foi adiada pelo Banco de Portugal. Em concreto, como pensa o BE que pode ser deslindado este processo?
R - Os 4 mil e 900 milhões de euros que estão investidos no Novo Banco correm o risco ser um valor superior ao da venda do banco. Esse prejuízo vai ser suportado pelos contribuintes. Quando houve a separação entre o velho e o novo banco, o Governo assegurou que os contribuintes não iam arcar com os prejuízos. Hoje estamos a ver que não é assim. Os valores que os eventuais compradores oferecem pelo Novo Banco são muito inferiores ao valor do fundo de resgate.

P - Perante a última decisão do Banco de Portugal, o que é que um novo Governo deve fazer?
R - Este Governo só adiou esta questão porque tem receio que o prejuízo do Novo Banco vai fazer com que o défice seja superior ao que o Primeiro Ministro sempre garantiu que seria. Calcula-se hoje que o défice possa chegar aos 7 por cento, quando o Primeiro Ministro sempre garantiu que ficaria abaixo dos três por cento. Todo o processo foi mal conduzido, desde logo a partir da incapacidade que o Governo teve para, em tempo útil, enfrentar os problemas gravíssimos que o Grupo Espírito Santo estava a ter. Já que o nosso dinheiro está lá, o Estado devia ter a capacidade de intervir directamente na gestão do Novo Banco.