Bloco de Esquerda questiona Comissão Europeia sobre Aterro de Paradela

Os eurodeputados do Bloco de Esquerda Marisa Matias e José Gusmão endereçaram uma pergunta à Comissão Europeia sobre o aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima, conhecido também como aterro de Paradela.

O aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima, em Paradela, confina com freguesias de Barcelos e Póvoa de Varzim. Tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos e é explorado pela Resulima.

Desde a sua inauguração, no início de 2022, têm-se multiplicado as contestações por parte da população e autarcas da região, devido aos maus cheiros que se fazem sentir constantemente.

Uma vistoria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de cheiros nauseabundos e oito inconformidades. No relatório refere-se ainda a existência de um furo sem licença: "constatou-se que a empresa executou um novo furo de captação de água, junto da portaria, para o qual não foi solicitado licenciamento".

Esta situação é grave e conflitua com o disposto na Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), transposta para Portugal através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.

Perante o exposto, que medidas irão ser desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água no âmbito do aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima?