Que municipalização?

O município de Vila Nova de Famalicão decidiu avançar no sentido da municipalização da Educação, aderindo ao programa PAE (Programa Aproximar Educação) do MEC que, no essencial, pretende concentrar nas autarquias as competências que dizem respeito à Educação, à escola e aos seus profissionais, quer sejam as que resultam da organização pedagógica, como a definição de vagas por escolas e por ano de escolaridade, os critérios para a definição de turmas ou os horários dos alunos e professores.

Também na área socioprofissional há intenções de mexer na carreira docente, pois o programa, na procura de uma maior “eficácia e eficiência da gestão dos recursos educativos”, propõe-se centralizar no município o “processamento dos salários do pessoal docente”, assumindo que a “componente de financiamento estará ligada à boa gestão dos recursos docentes”, abrindo a porta à contratação / colocação dos professores.

Neste sentido, o Sindicato dos Professores do Norte, considerando que os PROFESSORES QUE TÊM UMA IMPORTANTE PALAVRA A DIZER, irá promover um Plenário de Professores para debater as propostas referentes ao município de Vila Nova de Famalicão, que se realizará

no dia 17 de julho, às 16h 00m

na Escola Secundária Camilo Castelo Branco.