Atropelos à democracia

Barcelos é dos cidadãos! Slogan de campanha do PS aquando das autárquicas de 2009, precisamente quando se tornou poder municipal. Cidadania pressupõe participação ativa no exercício dos direitos e deveres em que o cumprimento de ambos contribuem para uma melhor sociedade. Exercer a cidadania é ter consciência do saber exigir que os direitos sejam colocados em prática e honradez pelo cumprimento das obrigações. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais e para isso é preciso municiar o/a cidadão/ã com o estímulo da participação enquanto pessoa responsável, solidária e autónoma. Compete ao país, à região, ao município, criar as condições mais favoráveis ao exercício de cidadania como ato pedagógico de educação e formação cívica, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos. Na realidade, o referido slogan não corresponde à verdade dos factos no nosso concelho. Temos assistido, diga-se que com passividade, a vários atropelos à democracia local. Recentemente foi a censura à intervenção pública de um grupo de artistas barcelenses, que pretendia expor esculturas no centro da cidade como forma de participação cidadã na problemática social. O argumento para a recusa, quanto sei e se assim for é uma falácia, é o de que o objeto de exposição contrasta com os valores da época e não se adequa ao espaço público. Nestes termos estamos perante uma visão retrógrada e prepotente que tem como intuito anular a iniciativa. Afinal qual é o espirito da quadra natalícia apregoado na cidade? Apelo ao consumismo desenfreado embalado por roufenhos altifalantes que debitam cançonetas de entretém comercial?

Há algum tempo atrás, tivemos a celeuma do plágio sobre o bordado de crivo. Tal como noticiado e não desmentido, a cópia é efetiva. Lamento a falta de honestidade intelectual e antiética, mas não considero relevante discutir a questão em termos pessoais. O plágio está tipificado como crime no código do direito de autor e portanto é da jurisdição da lei e dos tribunais. Numa perspetiva política interessa saber quais os critérios subjacentes á atribuição pelo município, e paga pelo erário público, da obra de estudo, coordenação e produção de conteúdos para a execução de três livros relacionados com o artesanato barcelense? Mais uma vez, até explicação contrária, não me parece ter havido transparência processual.

No final do ano, e já escrevi sobre isso, a recusa à implementação do Orçamento Participativo, defendido pelo PS enquanto oposição e rejeitado enquanto governação, com o pendor retórico da petulante apreciação de que, ainda, não estão reunidas condições. Interessante perspetiva de nada fazer para que nada se faça. Já nem é habilidade executiva, é, indubitavelmente, logro político.
Agora é a discussão pública do PDM. Começo por lembrar que estamos a falar de uma primeira revisão no tempo prescrito para a segunda. A aprovação do PDM data de 1995, a lei prevê fazer revisões por períodos de 10 anos, estamos em 2015. Realidade factual que por nada nem a ninguém pode ser desculpada e não basta assacar a incúria somente à incompetência. Já não seria pouco, mas é bem mais do que isso.

Planear e ordenar o território implica olhá-lo no seu todo, numa perspetiva integrada de espaço físico com realidade económica e social num contexto globalizante de singularidades. O PDM é um documento de cariz técnico com visão política, capaz de identificar debilidades, potencialidades e oportunidades que o território apresenta, bem como detetar riscos que devam ser minimizados, no sentido de encontrar caminhos que projetem o desenvolvimento sustentável do concelho. Por isso, qualquer revisão do PDM deve ser acompanhada de um balanço do executado e de uma definição estratégica do pretendido, com discussão pública sobre os eixos centrais das apostas de valorização do concelho. A reconfiguração social, a mobilidade emergente, a ofensiva mercantilista sobre serviços públicos e equipamentos sociais, a crise económica e as franjas de excluídos, o défice de investimento público e privado, a delapidação ambiental e os recursos endógenos, e outros novos e velhos problemas, exigem uma reflexão coletiva de visão critica e criteriosa que não é pertença exclusiva dos iluminados do poder. Esta revisão está, desde logo, inquinada porque nada disto foi atendido, como se impunha.

Para completar esta deturpada representação da democracia, a edilidade maioritária limita-se a cumprir serviços mínimos estipulados em lei. E se pudesse diminuir estes mínimos até que dava jeito. Afinal há tantos anos que se fala em revisão do PDM que o instrumento já está mais que revisto. Para quê discutir isto com as pessoas? Põe-se o amontoado de documentos técnicos numa sala durante 30 dias, descura-se a divulgação para evitar alaridos e não se promove qualquer discussão pública para não ter que dar explicações ou justificar opções. Aliás, não há qualquer tradição de envolver a população barcelense nestas discussões. O povo nem aparece, quando muito só quer saber se o seu terreno é urbanizável. A democracia é assim, não se pode perder tempo com minudências. Votaram em nós, é para decidirmos.

Quando é que o nosso concelho amadurece a democracia e a torna participativa? Promover a participação pública sobre o interesse coletivo é co-responsabilizar a comunidade nas decisões tomadas. É envolver os cidadãos/ãs na vida politica e credibilizar as opções, reduzindo conflitos e reações contrárias à mudança. É auscultar a fonte, a comunicação direta da realidade local e o conhecimento empírico da problemática. É abrir horizontes de intervenção e anular visões redutoras de individualismo. É legitimar o exercício do cargo público em nome da população que representa. É fazer funcionar a democracia sem atropelos.