BE de Vieira do Minho contra a extinção de freguesias

A Unidade Técnica da Assembleia da República para aplicação da Lei da RATA – lei 22/2012 (que visa a extinção de freguesias), composta apenas por elementos indicados pelo PSD e CDS, divulgou uma proposta de redução de 1165 freguesias no âmbito da chamada Reorganização Administrativa Territorial (RATA).

De acordo com esta “Certidão de Óbito” inúmeras freguesias do território nacional serão extintas. Também, segundo esta proposta, serão reduzidas no concelho de Vieira do Minho cinco freguesias das atuais vinte e uma existentes. As freguesias ameaçadas de extinção são: Soengas, Cova, Campos, Anissó e Vilarchão.

Os habitantes destas freguesias e de todo o concelho de Vieira do Minho não podem aceitar que este governo PSD/CDS condene à morte um quarto das freguesias do concelho quando estes partidos não anunciaram o propósito de o fazer em período de campanha eleitoral, não tendo por isso legitimidade democrática em impor esta lei centralista, que constitui um vil ataque à democracia local.

Desde o início deste processo o Bloco de Esquerda assumiu uma posição clara, a de ouvir as populações através da promoção de referendos locais, antes de proceder-se a qualquer alteração do mapa das freguesias. Os restantes partidos com assento parlamentar ignoraram ou rejeitaram esta pretensão e as consequências estão aí.

Por isso, o Bloco de Esquerda - Vieira do Minho apela aos habitantes do concelho para que nos acompanhem na condenação e REVOGAÇÃO DA LEI DA RATA (proposta já apresentada pelo BE no Parlamento), lei do PSD/CDS, que condena à morte 5 freguesias do concelho de Vieira do Minho e mais 1160 em todo o país.

Certamente os vieirenses acompanharão o Bloco na rejeição desta lei e desta política, que descarateriza os concelhos, viola a democracia, abandona e persegue os cidadãos.

Bloco de Esquerda – Vieira do Minho