BE/Braga pede suspensão da reforma administrativa face ao "rotundo não" dos municípios

Para o Bloco, o Governo deve adiar o debate sobre uma nova reforma administrativa territorial para depois das eleições autárquicas de 2013.

O BE lembra que, até 11 de outubro, dos 220 municípios abrangidos pela lei, apenas 61 tinham optado pela pronúncia (27 por cento).

Além disso, dos municípios que entregaram pronúncia, apenas nove estão conforme a lei (quatro por cento).

"A esmagadora maioria dos municípios portugueses não entregaram pronúncia ou entregaram pronúncia desconforme com a lei. Neste conjunto maioritário de municípios encontram-se, com abundância, municípios dirigidos pelo PSD e por coligações PSD/CDS-PP", referiu o dirigente do BE Pedro Soares.

Para o Bloco, a resposta dos municípios "foi um rotundo não a uma reforma territorial que não começa pela regionalização, apenas incide nas freguesias e não prevê a auscultação dos cidadãos, para além da desvalorização dos pareceres das freguesias".

"O Governo queria colocar nos municípios o ónus da apresentação de propostas de extinção de mais de um milhar de freguesias. Porém, a grande maioria recusou-se a participar numa reforma antidemocrática, que coloca em causa a autonomia autárquica e não permite a participação das populações", sublinhou Pedro Soares.

Em conferência de imprensa, o BE/Braga lembrou que, naquele distrito, dos 14 municípios, apenas cinco (36 por cento) apresentaram pronúncia, designadamente Fafe, Famalicão, Guimarães, Vila Verde e Terras de Bouro.

Para o BE, pelo menos a pronúncia de Famalicão [que propõe a redução de apenas uma freguesia] é "claramente desconforme com a lei".

Daqueles cinco municípios, três são de maioria PS, um do PSD e outro da coligação PSD/CDS-PP.

"A derrota política do Governo também no distrito de Braga é evidente", disse Pedro Soares.

O BE desafia o Governo a "tirar conclusões" destes resultados, que demonstram que "os municípios não estão com este modelo de reforma".

"Se a fase seguinte de extinção de freguesias avançar, mesmo perante a discordância dos municípios, constituirá uma violenta imposição do Governo sobre o poder local", adiantou Pedro Soares.

Por isso, e caso o Governo insista na continuação da reforma, o Bloco apela aos municípios e às freguesias para a rejeição dos mapas autárquicos que forem avançados pela Unidade Técnica da Assembleia da República.

"O Bloco de Esquerda/Braga saúda todos os autarcas e populações que se bateram em defesa das suas freguesias e por consultas populares através de referendos locais, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local", rematou o dirigente.

Documento apresentado

Via: RTP Notícias/Lusa

Notícia no Diário do Minho