Cheios nauseabundos do aterro da Paradela, em Barcelos, afetam populações

O aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima situado na freguesia de Paradela, no concelho de Barcelos, no distrito de Braga, começou a ser construído em 2017 e foi inaugurado no início de 2022. Com um custo aproximado de 30 milhões de euros, foi construído numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos, com uma extensão de terreno de cerca de 12 hectares. Tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos. 

Este aterro encontra-se situado no limite geográfico do concelho de Barcelos e contíguo às freguesias de São Pedro de Rates e Laúndos, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

O aterro é explorado pela Resulima, uma sociedade que tem como acionistas as câmaras de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende,  Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo (detêm 49% do capital) e a Empresa Geral do Fomento (51%).

Passados poucos dias da inauguração do aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima, as queixas dos moradores das freguesias circundantes fizeram-se sentir, dando nota dos maus odores emitidos pelo aterro. Um morador que vive a 500 metros da instalação da unidade de valorização de resíduos afirmava “que não se aguenta o cheiro” e “é mais ao final do dia e não se aguenta com o cheiro, até provoca dores de cabeça”.

Em março de 2022, os moradores e autarcas das freguesias de São Pedro de Rates e Laúndos, Póvoa de Varzim e Paradela, Barcelos manifestaram-se junto ao aterro. Hoje, 2 de novembro, os moradores voltaram à luta, manifestando-se novamente junto ao aterro. 

Uma vistoria efetuada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de cheiros nauseabundos e oito inconformidades. 

O relatório refere em relação aos odores que “estes eram bem percetíveis, nomeadamente na zona de circulação de visitantes, em resultado da deficiente cobertura diária dos resíduos e face à grande superfície da frente de trabalho (deposição não coberta)". Outra irregularidade detetada foi a existência de um furo sem licença: "constatou-se que a empresa executou um novo furo de captação de água, junto da portaria, para o qual não foi solicitado licenciamento". Registou-se também que parte dos resíduos estavam a ser depositados diretamente no aterro sem tratamento e seleção prévia.

A CCDR-N instigou a RESULIMA apresentar um plano de ação em 30 dias e 180 dias para resolver os problemas no aterro de Paradela. O aterro passou a funcionar com uma licença provisória que já chegou ao fim. 

Passado o tempo estipulado pela CCDR-N, a RESULIMA afirma que fez obras de mitigação dos odores e na cobertura dos odores, contudo os odores agravaram-se e a população das freguesias contíguas ao aterro queixa-se dos impactos negativos no seu bem-estar. Esta situação levou a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim a avançar judicialmente para encerrar o aterro em Paradela, Barcelos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que devem ser apuradas as causas dos fortes, no sentido de se encontrarem soluções para os problemas ambientais que continuam a afetar a qualidade de vida e a saúde dos moradores e moradoras das freguesias junto ao aterro.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento sobre esta matéria?

2. Vai o Governo tomar diligências para apurar as causas das denúncias da população?

3. Quais as diligências tomadas no âmbito das ações inspetivas levadas a cabo pelas entidades de fiscalização ambiental para mitigar os odores nauseabundos?

4. Tem havido articulação levada a cabo com as entidades de saúde pública? Se sim, há algum parecer das entidades de saúde pública? 
 

Fotografia: Junta de Freguesia de Laúndos