Bloco questiona governo sobre Unidade de Cuidados Continuados em Cabeceiras de Basto

Cabeceiras de Basto aguarda a abertura de uma unidade de cuidados continuados que se encontra pronta a funcionar. A unidade em causa foi construída na sequência de um protocolo assinado com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, em janeiro de 2009; as instalações ficaram concluídas em 2012 mas, desde então, a abertura nunca aconteceu. Entretanto, as pessoas que necessitam desta infraestrutura são obrigadas deslocar-se para outras localidades, o que dificulta o acompanhamento dos familiares e causa maior isolamento aos utentes.

O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução (601/XII/2ª) sobre a disponibilização de cuidados continuados e paliativos às populações;este projeto, aprovado por unanimidade, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 18 de 2013, publicada em Diário da República a 7 de março de 2013. Entre outras medidas, esta Resolução preconiza “a contratualização com as unidades que se encontram prontas a funcionar”.

Ora, este é precisamente o caso da Unidade de Cuidados Continuados de Cabeceiras de Basto. Importa, portanto, aferir por que motivo a abertura desta unidade tem vindo a ser sistematicamente adiada bem como averiguar quando vai ser efetivada a sua disponibilização à população. A existência de camas no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é um serviço público essencial, hoje e no futuro, que tem que ser garantido e disponibilizado aos cidadãos.

Recorde-se que, em 2012, o Governo prometeu abrir 2222 camas no RNCCI. No entanto, em 2012, foram disponibilizadas apenas 500 camas. Em 2013, o Ministro prometeu em audição decorrida na Comissão Parlamentar de Saúde, no dia 3 de abril de 2013, a intenção de contratualizar 1100 novas camas da RNCCI; abriu cerca de 800. Ou seja, em dois anos, foram disponibilizadas 1300 camas, muito menos do que as 2222 prometidas só para 2012! E muito menos do que as camas necessárias para as necessidades do país: a 11 de março de 2014, aguardavam vaga na RNCCI 441 pessoas só na zona norte do país!

O Bloco de Esquerda endereçou as seguintes questões ao Governo:

1. Quando vai ser aberta a unidade de Cuidados Continuados de Cabeceiras de Basto?
2. Por que motivo(s) continua encerrada a Unidade de Cuidados Continuados de Cabeceiras de Basto?
3. Quantas camas serão disponibilizadas na Unidade de Cuidados Continuados de Cabeceiras de Basto?
4. Quantas pessoas aguardam vaga na RNCCI, por região (norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)?