Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não emitiu qualquer parecer sobre a circulação de bicicletas na zona pedonalizada de Braga

O Bloco de Esquerda questionou, através do Ministério da Administração Interna, se a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária havia emitido algum parecer sobre a circulação de bicicletas na zona pedonalizada da cidade de Braga. A resposta agora obtida é taxativa: não há qualquer parecer. Portanto, alguém mentiu ao executivo ou o executivo está a mentir aos bracarenses. O Bloco de Esquerda apela a que o bom senso prevaleça sobre a arrogância e a mentira e volta a solicitar que seja elaborado um regulamento de circulação de velocípedes.

Em junho, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta e um requerimento à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, através do Ministério da Administração Interna, sobre a circulação de bicicletas na zona pedonalizada da cidade de Braga. O Governo respondeu agora, e as respostas não podiam ser mais claras: não há qualquer parecer. 

Em resposta à pergunta, refere-se que «a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não emitiu qualquer parecer sobre a circulação de bicicletas na zona "pedonalizada" de Braga, não existindo, na presente data, qualquer parecer sobre a circulação de velocípedes em zonas "pedonalizadas" atendendo a que as mesmas não integram qualquer conceito de direito rodoviário.»
 

Em resposta ao requerimento (onde se solicitava cópia do dito parecer caso existisse) a resposta indica que «a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não emitiu qualquer parecer sobre a circulação de bicicletas na zona "pedonalizada" de Braga. Mais informamos que a ANSR não emitiu qualquer parecer sobre a circulação de velocípedes em zonas "pedonalizadas".»

Recorde-se que o executivo da Câmara Municipal de Braga, através da vereadora Olga Pereira, referiu por diversas vezes a existência de um parecer da ANSR para justificar a injustificável ideia de que as bicicletas não poderiam circular na zona pedonalizada da cidade de Braga.

Inclusivamente, aludindo a este parecer inexistente, foi publicado um “Esclarecimento Público” na página de Facebook da Câmara Municipal indicando que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) “confirma a impossibilidade de circulação de bicicletas na área pedonal”. 
 

Na verdade, como o Bloco de Esquerda sempre suspeitou, não há qualquer parecer. Portanto, ou alguém mentiu ao executivo ou o executivo mentiu ao bracarenses. Qualquer um destes cenários é lamentável e deve ter consequências.

O Bloco de Esquerda tem apelado incansavelmente a que o bom senso prevaleça sobre a arrogância e o despotismo. Apresentámos uma proposta na Assembleia Municipal de Braga, no dia 8 de julho, para que o executivo elabore um regulamento do controlo de velocípedes na zona pedonalizada de Braga. Esta proposta sensata foi rejeitada pela arrogância da maioria.
 

Não é aceitável que um executivo minta aos munícipes. Não é aceitável que a arrogância se imponha ao bom senso. Não é aceitável que uma cidade do século XXI queira proibir o uso de bicicletas em vez de encontrar soluções.
 

O Bloco de Esquerda continua disponível para colaborar em todas as soluções sensatas que permitam regular o que sempre existiu: a circulação de bicicletas na zona pedonalizada da cidade de Braga.
 

A zona pedonalizada de Braga não se equipara a passeio, por isso não é de exclusivo uso de peões, mas também de bicicletas e outros veículos, o que na prática se equipara a uma zona de coexistência, este sim um conceito definido no Código da Estrada. Como o Bloco de Esquerda tem defendido, urge regulamentar a utilização da zona pedonalizada de Braga para facilitar a utilização sensata daquela zona por todos os utilizadores da via pública.