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Direção Geral de Energia e Geologia inicia processo de caducidade da licença da pedreira de Ervideiro

Imagem retirada de www.sinergeo.pt

Em resposta ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Governo informou que a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) irá dar início ao processo de caducidade da licença de exploração, atribuída em 2010 à empresa Inertes de Basto - Extração e Comercialização de Inertes, S.A., por “abandono da pedreira” de granitos situada nos lugares de Ervideiro e Outeiro, na freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto.

Os deputados José Maria Cardoso, Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, a 9 de abril, questionaram o Governo porque a pedreira está implantada numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), inserida na bacia hidrográfica do rio Tâmega. “Existem nascentes de água de grande importância para as populações das povoações mais próximas que temem pelos danos que a pedreira poderá provocar na qualidade das águas superficiais e subterrâneas da freguesia”, afirmaram os bloquistas no documento entregue na Assembleia da República.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática indica que “a DGEG, face à devolução da correspondência enviada para a sede da empresa, solicitou a colaboração da GNR para a notificação da empresa”. “Aguarda-se a realização desta diligência tendo em vista poder avaliar a situação da empresa exploradora e posterior análise para prosseguimento do procedimento administrativo de caducidade [da licença] por abandono", refere o gabinete do ministro José Pedro Matos Fernandes.

 

Os documentos da Assembleia da República podem ser consultados aqui.