Economia Social e Solidária

No passado sábado decorreu em Barcelos uma conferência sobre Economia Social organizada pela Assembleia Municipal. Começo por louvar a iniciativa tanto pelo meritório desígnio de debater um tema tão pertinente na atualidade como por dignificar e valorizar um órgão autárquico democraticamente eleito mas quase sempre subalternizado, quanto é a AM.

Em relação ao discutido foi notória a clivagem entre os que defendem o Estado Social como valor supremo da democracia e os que veem no Estado um empecilho à modernidade neoliberal do individualismo. Esta dicotomia política ficou patente entre os representantes partidários. A sessão começou com uma introdução temática interessante, com apresentação de casos práticos de realidades construídas, mas sinceramente muito ao jeito de evangelização do que hoje se apregoa como panaceia sagrada – o empreendedorismo como alforria do subsidiarismo. E como é habitual, nestes casos, a propagação do farsante slogan da resignação: “A crise é uma oportunidade”. Para quem? De que forma? Com que oportunidades? Tal como no Mito de Sísifo, que também foi invocado, a realização do absurdo não exige suicídio mas sim revolta.

De seguida assistimos a explanações político/sociais próprias de um tema que afeta opções ideológicas de princípios e valores. De um lado uma visão publicitária do poder governamental em que o embusteiro representante do CDS teve o descaramento de afirmar que nenhum outro governo tinha feito tanto pelo estado social quanto este. O que a cartilha ideológica do poder instituído, concretamente no Ministério dito da Solidariedade, tem carrilado, é exatamente a liquidação do papel do estado enquanto interventor de políticas sociais, contratualizando com instituições de direito canónico e culto católico, o que são as suas responsabilidades. Descarta-se as competências, desmantela-se as atribuições e desrespeita-se os direitos, entregando aos parceiros da conveniência para que estes catequizem a população numa prática caritativa e de subserviência aos santificados bem feitores. Em altercação a esta matriz funcionalista e assistencialista, interveio veementemente uma oposição, por sinal feminina, desmontando os interesses subjacentes a este pensamento neoliberal de que tudo pode ser negócio mesmo quando nada, aparentemente, se negoceie. Como muito bem disse a representante do BE “ em nome desta economia social assistimos hoje ao maior retrocesso das políticas sociais”. É obsceno percebermos que se retiram conquistas, cortam salários, anulam subsídios, engrossam despedimentos, na proporção em que anuímos à fuga de impostos, ao esvaziamento da contribuição social do privado e à deturpação de direitos por caridade. É a democracia que está em causa como uma das grandes conquistas de Abril na universalidade à proteção social.

Entendamo-nos bem sobre do que estamos a falar quando avocamos a designação de Economia Social. É uma terminologia que serve, muitas vezes, como mera descrição do nº de pessoas que emprega ou dos valores financeiros envolvidos. É que enaltecer o instrumento para contabilizar o aumento de transferências de verbas para a Stª Casa da Misericórdia ou o crescendo de contratualizações com IPSS´s, é perverso e perigoso. É mais uma moda que entra bem no léxico politico.

Segundo Amartya Sen, no seu livro Desenvolvimento como Liberdade, o conceito de desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania; carência de oportunidades económicas e destituição social sistemática; negligência dos serviços públicos e afastamento das responsabilidades de Estado Social; intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos.

Qualquer interpretação de economia social e, não menos importante, solidária, aponta para um sentido de liberdade e de parceria entre pessoas com interesses comuns, numa perspetiva integrada de sinergias com utilização de meios que desmontem práticas e linguagens tecnicamente herméticas. Significa a liberdade de criar entidades de gestão democrática e participativa, com assumção de responsabilidades individuais e coletivas em que primam as contribuições pessoais e profissionais, voluntárias ou remuneradas, sobre o capital. É a liberdade como escola de cidadania centrada no respeito pela dimensão humana que visa satisfazer necessidades sociais, promover a coesão e a inclusão e suprimir as falhas e lacunas que outras organizações não respondem.

Sobre estes propósitos, muito podem fazer as autarquias. O papel dos municípios é primordial pela ação direta da criação de redes de apoio e de intervenção complementar assim como pela criação de um paradigma local capaz de promover um efeito difuso de mudança de atitudes e valores, centrada na comunidade com um compromisso de desenvolvimento que valorize recursos humanos e potencie recursos endógenos.

Voltando à iniciativa da AM, lamento dizer que terminou com “chave de latão”. O presidente da Câmara fez um discurso final que para além da deselegância intelectual para com os oradores convidados e da grosseria institucional para com a organização, desancou sobre a discussão politico / partidária como se o tema em questão fosse inócuo de ideologia e vazio de valores. Queria o Sr. Presidente, numa visão provinciana e anódina, que se discutisse Barcelos numa versão monocasta. Se a intenção era essa, porque é que o PS, legitimamente e sem qualquer desconsideração à pessoa em causa, convidou uma eurodeputada como oradora? O dono do palco não tem que ser o protagonista da peça, sobretudo quando desafina o diapasão.