Educação e neoliberalismo

A crise financeira em Portugal surge como álibi para atacar a escola pública nos seus fundamentos, mas, como todos sabemos, não se trata de uma realidade nova. Nas últimas décadas os governos de direita, no poder em diversos países, utilizaram argumentos idênticos para justificar políticas de destruição dos serviços públicos. Trata-se de cavalgar as dificuldades financeiras, decorrentes do servilismo e submissão aos grandes interesses financeiros nacionais e internacionais, para intensificar o emagrecimento da oferta pública na educação.

E é nesta lógica de menos Estado e de ofensiva contra os direitos sociais dos cidadãos que se inscreve a política educativa do governo PSD/CDS. A pretexto da crise financeira e de um alegado contributo da educação para essa situação, Nuno Crato tenta impor o paradigma neoliberal, acabar com uma escola pública de qualidade, democrática e de massas e favorecer a oferta privada.

A ofensiva contra a escola pública tem como consequência primeira o aprofundamento das desigualdades sociais e assenta em três pilares: o depauperamento das escolas, sobretudo das que estão inseridas em meios económica e socialmente mais deprimidos, e a sua concentração em megaagrupamentos despersonalizantes; a introdução de alterações curriculares, tendo em vista pôr cobro ao pensamento crítico e à criatividade; e a examocracia sujeitando as crianças e jovens, desde o quarto ano, ao crivo da avaliação estandardizada. Estas três direções de ataque à escola pública, que, de acordo com a Constituição, se pretende universal e de qualidade, são parte integrante do programa neoliberal para a educação.

O primeiro pilar desta ofensiva é prosseguido através da asfixia orçamental e da ausência de resposta às necessidades das escolas a nível de recursos humanos, equipamentos educativos e desenvolvimento dos seus Projetos Educativos. Desta forma, reduz-se, drasticamente, as possibilidades de as escolas públicas cumprirem os seus objetivos - promover a democratização do ensino e a qualidade da oferta -, remetendo-as para uma cultura de sobrevivência. Não é por acaso que, por despacho, se atribui às escolas o “crédito de tempos na implementação de medidas que concorrem para o desenvolvimento dos conhecimentos e das capacidades dos alunos” em função da avaliação sumativa interna e externa, penalizando, precisamente, as que têm maiores taxas de insucesso, aquelas que deveriam beneficiar de mais apoios para combater o insucesso escolar!

A disciplinarização do currículo e a sua fragmentação, reduzindo-o à transmissão pura e dura de saberes espartilhados, é outra componente do programa neoliberal para a educação. Acaba-se com espaços potenciadores de práticas integradoras dos saberes e de reflexão crítica sobre a realidade, como a Formação Cívica e a Área de Projeto e relega-se o ensino artístico e técnico para segundo plano, por forma a promover a formação de cidadãos acríticos e obedientes aos ditames da ordem estabelecida.

Por último, a enfatização da avaliação estandardizada sumativa, em detrimento da avaliação formativa, e a publicitação dos rankings das escolas, como indicadores da qualidade educativa, são a cereja em cima do bolo. A hipervalorização dos resultados mensuráveis, para além de espelhar uma conceção meritocrática do currículo, reduzindo-o a saberes académicos desligados da vida, é potenciadora de mais abandono, mais insucesso, mais desigualdade, diversificando, desde muito cedo, as ofertas curriculares conforme a origem social.

As medidas do governo na área da educação a nível organizacional, curricular, e na avaliação, não se explicam, unicamente, à luz da aplicação servil da receita de cortes orçamentais prescrita pela troika. Constituem parte integrante de um programa ideológico que visa acabar com o ensino tendencialmente gratuito, universal e de qualidade consagrado no texto constitucional! E quem lucra com esta ofensiva?! Não é, certamente, o país!