Aprovada proposta do Bloco que reduz despesas dos estudantes do ensino superior

Os pontos 1 e 2 do Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que preveem que se estabeleça “um regime de suficiência de documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações no sistema de ensino superior, substituindo a entrega em formato papel”, e que se “garanta que a produção, publicação, transmissão e armazenamento dos documentos eletrónicos relativos a teses, dissertações e trabalhos universitários é realizada em norma aberta” foram aprovados por unanimidade.

Já o ponto 4, que visa potenciar “a partilha do conhecimento produzido e publicado em documento eletrónico resultante de teses, dissertações e trabalhos universitários, através de plataforma eletrónica própria e homogénea a todo o sistema de ensino superior, de acesso gratuito, garantido e profícuo”, foi aprovado com a abstenção dos partidos de direita que sustentam o governo de maioria.

No que respeita ao ponto 3, que determinava a “gratuidade da entrega de teses, dissertações e trabalhos universitários”, o mesmo acabou por ser chumbado pelo PSD, CDS-PP e ainda pelo PS.

Durante a apresentação do projeto bloquista, o deputado Pedro Filipe Soares adiantou que esta proposta tem quatro características: “é financeiramente neutro nas suas obrigações, economicamente positivo nas suas consequências, pedagogicamente vantajoso nas vantagens que traz para os estudantes e ambientalmente relevante no passo em frente que é dado no resultado da aplicação desta medida”.

Na proposta discutida e sujeita a votação esta sexta feira, o Bloco lembra que “a entrega de teses, dissertações e trabalhos do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino superior, continua hoje a realizar-se obrigatoriamente e por imperativo legal apenas em papel, com exigência de várias cópias cujo custo recai sobre os estudantes e que representa normalmente €100 a €300 de encargos extra, custos que são hoje absolutamente evitáveis”.

“Tendo em conta o ambiente económico e as dificuldades financeiras que uma larga maioria dos estudantes atravessa”, o Bloco considera que reduzir os encargos a que estes estão sujeitos, bem como as suas famílias, que, no ano letivo 2010/2011, gastaram 75% do seu rendimento com os custos do ensino superior, é uma “questão de sensatez”.

A medida impõe-se ainda por razões de modernização das instituições e também por questões ambientais, já que é reduzido “o recurso a materiais e processos poluentes por parte de estudantes mas também por parte das instituições de ensino, garantindo um avanço no respeito pelas normas ambientais que importa sempre reforçar”.