Em defesa da transparência e da legalidade.

O Bloco de Esquerda decidiu apresentar, ao representante do Ministério Publico junto do Tribunal de Contas, uma queixa contra a Câmara Municipal de Famalicão. Esta participação, que a coordenadora concelhia do BE decidiu tornar pública, está relacionada com a assinatura de contratos de obras que já se encontravam concluídas e inauguradas.

Como é do conhecimento de todos os famalicenses, a inauguração da requalificação da Av. José Manuel Marques foi feita no dia 18 de junho de 2012 e a requalificação da Av. do Brasil, juntamente com a rotunda do empreendedor, foi inaugurada no dia 9 de julho de 2012. Passados 2 meses após essas inaugurações o Bloco constatou que a Câmara Municipal tinha assinado um contrato para o “arranjo urbanístico da rotunda do empreendedor” e mais dois para a “renovação da Av. José Manuel Marques”.

Perplexos com esta situação, uma vez que vimos as inaugurações feitas e mais nenhuma obra realizada, decidimos perguntar à Câmara Municipal, representada pelo Dr. Paulo Cunha em sessão da Assembleia Municipal realizada em Setembro, quais as obras que iriam ser executadas tendo como base os contratos assinados. Foi pois com espanto que assistimos ao silêncio do vice-presidente da Câmara, que se recusou a responder. Diga-se, em abono da verdade, que isto tem acontecido várias vezes: quando perguntamos alguma coisa à Câmara esta recusa-se a responder, quer quando as perguntas são feitas na Assembleia Municipal ou em requerimento, num claro atentado à democracia.

Mas, se tínhamos dúvidas sobre a falta de transparência dos referidos contratos, constatamos que afinal não há só falta de transparência mas também ilegalidades. Com os contratos em nosso poder decidimos que, para um esclarecimento eficaz, era conveniente que o Ministério Publico os analisasse e concluísse se houve, por parte do executivo, alguma ilegalidade.

Confrontado pela comunicação social sobre a participação do Bloco ao Ministério Público a Câmara Municipal, através do seu vice-presidente Dr. Paulo Cunha, em vez de esclarecer quais os motivos que levaram a Câmara a assinar os contratos após a realização das obras, optou por fazer demagogia e não esclarecer os famalicenses.

Faz demagogia quando diz (povo famalicense) “ai de nós, se por exemplo tivéssemos uma estrada em condições de ser utilizada, e a mantivéssemos fechada por um pormenor, só porque falta tratar uma barreira, um rail ou uma beira de um passeio”. Os famalicenses, nomeadamente aqueles que passam por estas avenidas todos os dias, sabem que as obras terminaram aquando da inauguração e até hoje mais nada se fez.

Não esclarece ao afirmar que (povo famalicense) “quando foram assinados os referidos contratos a obra não se encontrava tecnicamente concluída” e que “parte dos esclarecimentos sobre as matérias agora suscitadas já terão sido dados ao Bloco, que formalmente os requereu”. Pois foi exatamente por a Câmara Municipal, representada pelo Dr. Paulo Cunha na reunião da Assembleia Municipal, se recusar a responder a uma pergunta feita por mim sobre que obras se iriam realizar, na rotunda do empreendedor e na Av. José Manuel Marques, que o Bloco requereu os contratos e verificou que afinal as obras já estavam concretizadas e que aqueles contratos não tenham razão de existir.

Diz Paulo Cunha (opinião Publica) “que compreende esta posição do bloco porque estamos em pré campanha eleitoral”. Esta afirmação pretende esconder a gravidade da situação, por isso desafio o Dr. Paulo Cunha a dizer publicamente quais foram os pormenores que foram executados após a assinatura dos contratos, para que os famalicenses tenham conhecimento da verdade.

De resto, os famalicenses sabem que sempre fomos defensores da transparência e da legalidade e assim vamos continuar a ser, por muito que esta forma de fazer política desagrade a quem governa o município, pois esse foi o nosso compromisso com aqueles que em nós confiaram.

Quem mostra estar preocupado com as eleições é o Dr. Paulo Cunha que, como se pode verificar, aparece em tudo que sirva para dar foto e sair na comunicação social, mas mostrar obra e resolver os problemas dos famalicenses é coisa que se não vê.