Governo centraliza gestão dos Fundos Comunitários

O novo quadro comunitário de apoio, comumente designado por QREN, inicia-se agora, em 2014, e decorre até 2020. O Governo português está a negociar com Bruxelas os termos e os critérios desses apoios que rondarão os 23 mil milhões de euros.

Esta é uma questão decisiva para os nossos territórios e pode ser equacionada, de forma simples, da seguinte forma: o Governo vai centralizar a decisão sobre o essencial desses investimentos ou vai permitir que as autarquias e as populações participem na decisão dos investimentos a realizar?

Neste quadro, o que podemos esperar do Governo português, habitualmente subserviente face aos poderes do centro da Europa? Pois bem, o chamado Acordo de Parceria entregue pelo Governo em Bruxelas e que apresenta os principais eixos para a aplicação dos fundos comunitários só vem confirmar a ideia da hipercentralização da gestão desses apoios e um grande distanciamento em relação a uma política de territorialização da aplicação dos fundos.

Diz o Governo que é preciso que esses fundos sejam orientados para o apoio ao tecido económico. Muito bem, mas de que forma? Não constitui um apoio importante ao tecido económico desenvolver os territórios, melhorar as infraestruturas e qualificar as pessoas? Ou pretende o Governo reeditar, agora num novo contexto, os tristes episódios da proliferação de Ferraris à conta do dinheiro que chegou da então CEE?

Já foi possível constatar, no que respeita às infraestruturas de chamado “elevado valor acrescentado”, cujo programa (PETI) foi aprovado em recente Conselho de Ministros, que os fundos comunitários vão apoiar quase em exclusivo os corredores de importação/exportação de mercadorias, sem qualquer preocupação relativamente à mobilidade das pessoas e ao desenvolvimento dos territórios.

Os Fundos Comunitários deviam ser canalizados para a reabilitação e regeneração urbana, recuperação de edifícios escolares, melhorias nas infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, programas de apoio aos territórios rurais contra o despovoamento, criando emprego de proximidade, evitando a emigração e dinamizando as economias locais. No distrito de Braga, também a modernização da Linha do Minho (e não apenas de um troço), a promoção da mobilidade no “quadrilátero urbano”, a variante à N14, a barra de Esposende, a despoluição de alguns rios, deviam estar nas prioridades da aplicação dos apoios do QREN.

Esta forma de gestão centralizada dos fundos acaba por constituir a outra face da política de austeridade. Enquanto para alguns todos os recursos estão disponíveis, como aconteceu com a banca, para as populações e os territórios com maiores carências o argumento da crise serve para lhes retirar investimento público e meios para o desenvolvimento e a coesão.