Governo salva mais um banco, expropriando o dinheiro dos contribuintes

Entre os pingos da chuva da passagem de ano, e enquanto os cidadãos contavam as passas e as badaladas para dar as boas vindas a 2013, o governo “salvou” mais um banco. O dia em que o governo comunicou esta injeção de capital, e a forma como a conduziu, não é inocente e expressa bem a opacidade da operação e o incómodo de Vítor Gaspar com um negócio que tem tudo para sair caro, muito caro aos contribuintes.

Tudo o que se conhece deste processo aponta para a forma displicente como o governo acautelou os interesses dos contribuintes, que se podem ver a braços com mais um buraco financeiro, entregando 1100 milhões de euros e assumindo riscos futuros num pequeno banco afundado em dívidas e completamente descapitalizado.

O Estado português avança com 1100 milhões de euros para um banco avaliado em 570 de milhões, mas nem assim terá qualquer voz na sua gestão. É a nacionalização na versão PSD e CDS. O Estado paga, assume os riscos mas não tem nada a dizer sobre a condução dos destinos do banco. Isto não é uma injeção de capital, nem sequer uma nacionalização, isto é a expropriação do dinheiro dos contribuintes.

Falemos claro. O dinheiro que o governo colocou no Banif, sem nenhumas garantias de o voltar a ver, é mais do que o subsídio retirado aos funcionários públicos ou tanto como a sobretaxa de IRS criada agora pelo governo. Os sacrifícios para as pessoas estão a servir para salvar os bancos privados.

Ainda estamos bem lembrados de quando Manuela Ferreira Leite, então líder do PSD, veio ao Parlamento dizer “Quem paga manda”. Pois, pode ser que sim, mas nunca quando se trata dos interesses da banca e muito menos com este governo.

Por muito que o estado pague quem manda é sempre a banca. Falida ou não, os seus interesses são os que contam para o governo. Na antecâmara do “enorme aumento de impostos” para 2013, vemos afinal para que servem os sacrifícios.

Do que se sabe, o acordo prevê ainda o aumento de capital de 450 milhões de euros por fundos privados, mas não só não existem nenhumas garantias de que isso irá acontecer como alguns dos principais acionistas do banco já disseram não estar interessados.

Os cidadãos já viram este filme e, infelizmente, sabem que o final está longe de ser feliz. Como no BPN, cujos primeiros números apontavam para um risco de 700 milhões de euros de dinheiro dos portugueses e cuja conta foi sempre engordando, os 1100 milhões de euros do nosso dinheiro que o governo colocou no Banif têm tudo para ser apenas o início de mais um negócio ruinoso para os cidadãos.

A deterioração das contas do Banif nos últimos anos é evidente. Nos primeiros nove meses do ano, de acordo com o relatório e contas, um dos mais pequenos bancos portugueses registou imparidades de 200 milhões de euros, mais 43% do que no mesmo período de 2011, que já foi um ano muito mau.

O governo, perante a possibilidade do dinheiro dos portugueses cair num saco roto, nada diz. As dúvidas levantadas pelos mais variados quadrantes sobre o critério desta operação revelam a necessidade de explicações adicionais.

Este negócio resume-se facilmente: zero em transparência. Zero em rigor. Zero na defesa do interesse público. Esta operação é um zero à esquerda na proteção do dinheiro dos contribuintes, que podem mais uma vez ter que pagar a fatura das tropelias do sistema financeiro, mas garante muitos zeros à direita para a banca. Todos os sacrifícios para quase todos, todas as facilidades para muito poucos. Mais do mesmo, portanto.

Esgotado o argumento do risco sistémico, que não estamos no epicentro da crise financeira nem no rescaldo da queda do Lehman Brothers, diz o governo que avança com este negócio ruinoso para garantir que o Banif tem dinheiro para devolver à economia.

Pena não ser verdade. Nos últimos meses de 2012, a banca nacional foi buscar 8.800 milhões de euros ao BCE a 1% para, com essa liquidez ilimitada, investir na economia. O que aconteceu? Gastou 6600 milhões na dívida pública, para se poder refinanciar mais uma vez no BCE, e continua a cobrar os juros mais altos da Europa às pequenas e médias empresas. A banca portuguesa, suportada sem limites por um governo amigo e generoso, está a cobrar taxas médias de 8% para um empréstimo de 1 milhão de euros, quase o dobro do exigido na Irlanda, muito mais do que na Grécia, ou o triplo do pago pelas empresas alemãs.

Quando foi para se distribuírem os lucros, os acionistas estenderam as mãos. Agora, que é preciso capitalizar os bancos, os acionistas pedem ao Estado que meta o dinheiro. Que tudo isto aconteça sem que Estado tenha voz na condução do banco é apenas mais um insulto neste negócio incompreensível para quem o vai acabar de pagar. Os cidadãos que estão a pagar o esbulho fiscal e vêm o dinheiro dos seus impostos estoirado na banca.

Declaração política na Assembleia da República em 3 de janeiro de 2013