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Hospital de Braga: PPP não é solução

O Hospital de Braga é um hospital central, com urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica. Serve mais de 274 mil utentes de forma direta sendo unidade de referenciação para mais de um milhão de utentes. Aqui trabalham mais de 3300 profissionais. 

 

Aquando do feriado de 10 de junho, a urgência de ginecologia/obstetrícia esteve encerrada. Passado uma semana, a situação repetiu-se, com o encerramento a ocorrer “desde as 08h00 de sexta-feira, dia 17 de junho, até às 08h00 de sábado, dia 18 de junho; desde as 08h00 de domingo, dia 19 de junho, até às 08h00 de segunda-feira, dia 20 de junho”, segundo comunicado do hospital. 

 

Na prática, portanto, a urgência esteve encerrada de sexta a segunda, pois não é fácil de acreditar que se realizem partos num serviço que não tem como garantir poder concluí-lo no período em que está a funcionar. 

 

Em média, realizam-se oito partos por dia no hospital de Braga, que foram deslocados para outros hospitais da região (Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Hospital de São João no Porto)  sobrecarregando estes serviços e causando stress às parturientes num momento das suas vidas já tão delicado e ansiogénico. 

 

Esta situação de rutura é lamentável mas não totalmente inesperada. Há muito que os profissionais saem do SNS sem serem substituídos, há muito que a precariedade mina as carreiras, há muito que a desestruturação das equipas de urgências corrói estes serviços, há muito que a disparidade entre os salários pagos a quem é da casa e a “tarefeiros” é denunciada. 

 

Há muito que o Bloco de Esquerda apresenta medidas para capacitar o Serviço Nacional de Saúde, dotando-o do orçamento necessário. Há muito que lutamos pela dignificação das carreiras de todos os profissionais do SNS, sejam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT), técnicos superiores de saúde ou auxiliares de saúde. Aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2022, mais uma vez o Bloco apresentou um conjunto de propostas para reforçar o SNS que esbarraram no voto contra. 

 

Durante a período crítico da pandemia, os profissionais do SNS foram inexcedíveis nas suas funções e deixaram bem claro como só o serviço público é garante de qualidade e equidade. Mas a dignificação e o reconhecimento dos profissionais do SNS não se faz só com palmas; faz-se com salários adequados à função e responsabilidade, com equipas funcionais, com horários que permitam compatibilizar a vida pessoal e profissional. Faz-se com respeito. 

 

A situação a que estamos chegados implica intervenção urgente. E essa intervenção tem que passar pelo reforço do SNS. O Hospital de Braga é disto um claro exemplo que, num momento como este, convém não esquecer. Inaugurada em 2011, o Hospital de Braga foi gerido durante dez anos através de uma Parceria Público Privada (PPP) com o Grupo Mello Saúde. 

 

Ao longo deste período, sucederam-se as irregularidades: períodos de trabalho com rácios de dois profissionais de enfermagem para trinta doentes; sistemática desmarcação de cirurgias programadas, por vezes com utentes a serem encaminhados para casa duas e três vezes; transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto; a alteração da medicação a doentes com esclerose múltipla ou o falecimento de uma utente após um tratamento de fototerapia. 

 

E as irregularidades não se ficaram por aqui: o diretor clínico do Hospital de Braga chegou a ser diretor de sete serviços deste hospital; foi imposto uma regulamento de fardamento e regras de conduta que determinava coisas como a cor do verniz das unhas ou das meias; o tratamento de doenças oncológicas era adiado, interrompido ou iniciado tardiamente ou ainda o extraordinário caso do “turboanestesista”, que anestesiou em simultâneo vários doentes, situação que levou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a afastar o médico, que no entanto continuou na administração do hospital, como assessor da direção. 

 

Lamentavelmente, estas são só algumas das muitas irregularidades registadas no Hospital de Braga quando era gerido através de uma PPP. 

 

Durante estes dez anos, ficou claro que a administração se norteou pelo interesse financeiro, sobrepondo-o aos interesses dos utentes. Tenhamos memória e não esqueçamos o tanto que correu mal aquando da PPP.

 

Em boa hora foi tomada a decisão de reverter a administração da gestão do hospital para o setor público, o que se concretizou em 2019.

 

A solução para o SNS, e para o Hospital de Braga também, não são as PPP nem a gestão privada. A solução é investimento no serviço público.