José Maria Cardoso encerra Encontro Nacional da Regionalização

Este sábado, realizou-se em Coimbra o I Encontro Nacional da Regionalização do Bloco de Esquerda que, em recomendação à Mesa Nacional, “rejeita o processo de descentralização para os municípios” e defende um “processo de regionalização democrático”. No Encontro participaram mais de 200 ativistas e, no final, aprovou uma Recomendação à Mesa Nacional, que publicamos na íntegra abaixo.

O Encontro teve um I Painel em que intervieram João Ferrão (Geógrafo e membro da Comissão Independente para a Descentralização) e Luís Braga da Cruz (ex-ministro da Economia e presidente da CCDR-N), moderados pela autarca e dirigente bloquista Helena Pinto.

A segunda parte do encontro foi integralmente dedicada ao debate em plenário sobre a posição concreta que o Bloco de Esquerda deve adotar sobre a regionalização, tendo sido aprovada uma recomendação à Mesa Nacional por maioria e 2 abstenções. O ponto foi encerrado pelo presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território , o deputado bloquista José Maria Cardoso.

Recomendação à Mesa Nacional das e dos aderentes reunidas/os no I Encontro Nacional da Regionalização do Bloco de Esquerda (texto na íntegra)

1. O sucessivo adiamento da regionalização enfraquece a coesão social e territorial do país e acentua as desigualdades e disparidades entre regiões. Mais de duas décadas após o primeiro referendo da regionalização, 80% da população do continente reside no litoral, sendo os territórios do interior do país marcados por um profundo e gradual despovoamento e desertificação, com sérias consequências sociais, económicas e ambientais.

2. A descentralização de competências para as regiões administrativas é um imperativo democrático, previsto na Constituição da República Portuguesa desde 1976, e condição necessária a uma equilibrada distribuição de recursos e meios pelo território, à sua gestão sustentável, mais eficaz e participada, ao consequente combate às assimetrias regionais, nas suas dimensões económica, social e ecológica, e de aprofundamento democrático da República portuguesa, aproximando cidadãos e cidadãs dos centros de decisão.

3. O Bloco de Esquerda rejeita o processo de descentralização para os municípios e a anunciada eleição indireta dos presidentes das CCDR, e empenha-se na concretização de um processo de regionalização democrático capaz de conquistar uma maioria social, promotor do desenvolvimento regional, da coesão social e territorial, do planeamento participado e criterioso do território e seus respectivos recursos naturais, do fortalecimento dos serviços públicos e do alargamento da sua cobertura, capaz de responder aos desafios da emergência climática e criador de uma escala regional de participação democrática.

   1. O Bloco de Esquerda vai aprofundar o debate interno sobre a regionalização, abrindo-o às comunidades locais e à academia e empenhar-se ativamente no desenvolvimento de um amplo movimento em defesa da urgente concretização da regionalização. Ao mesmo tempo, as eleitas e os eleitos locais do Bloco de Esquerda apresentarão propostas em defesa da instituição das regiões administrativas nas autarquias locais em que desenvolvem o seu mandato.