Juntar câmaras

“Governo PSD/CDS prepara Lei para juntar Câmaras Municipais em 2013” titulava a imprensa de domingo passado. No interior da notícia podia ler-se: “Em Janeiro, a maioria apresenta uma iniciativa para agregar Câmaras. O facto de 2013 ser tempo de eleições autárquicas não preocupa os proponentes.” Primeiro foi a extinção das freguesias, agora este prenúncio de extinção de concelhos, muito provavelmente de novo sem critérios, a régua e esquadro, com lápis e estirador de Lisboa.

Mas a regionalização, essa continua a ficar na gaveta dos governos, tanto nos do PSD como nos do PS.

Uma reorganização territorial administrativa a sério deveria começar por reestruturar competências, ajustar financiamentos, definir critérios objectivos, discuti-los e consensualizá-los. A seguir, criar regiões com governos democraticamente eleitos, extinguir as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, integrado nesse processo, reorganizar o mapa dos concelhos e das freguesias.

Os adeptos do centralismo ou da falsa regionalização, com a criação das CIM - Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, dizem que o país é demasiado pequeno para ser repartido em regiões e que estas só serviriam para alimentar certos interesses.

Na verdade, há que reconhecer que o país é pequeno, mas também há que reconhecer que é de uma enorme diversidade, até ao nível do desenvolvimento. Por outro lado,  os antirregionalistas afinal até reconhecem a necessidade de um poder supramunicipal, por isso aceitam e criam as CIM. E, diga-se, com desassombro, as CIM é que tenderão a ser o albergue de alguns presidentes de Câmara que não se podem recandidatar.

Porém, a grande diferença entre um processo de regionalização tal como está previsto na Constituição e a criação das CIM é que nestas últimas o poder não é conferido pelo voto democrático, ou seja, os dirigentes das CIM não resultam de eleição directa dos cidadãos, mas de inerências e de votações entre os autarcas.

Depois das regiões criadas, faria sentido a reorganização dos concelhos e das freguesias, mas num processo transparente e participado, que tivesse, por principais objectivos a melhoria do bem-estar das populações, a descentralização, a optimização da gestão dos recursos e o aprofundamento da democracia local.

Com base num processo destes, é aceitável discutir a reorganização administrativa do território e até a fusão de alguns municípios. A régua e esquadro, sem consulta aos cidadãos, à semelhança do que o governo PSD/CDS fez com as freguesias, não poderemos aceitar.
 

Publicado no Jornal Barcelos Popular.