Manobras de diversão (ou como o Governo esconde um Orçamento do Estado)

Este OE mereceu o voto favorável dos patrões, os quais agradecem os favores que o Governo lhes faz e aplaudem o ataque a quem trabalha ou trabalhou durante toda a sua vida. Perante a crise que vivemos, o Governo apresenta um OE de empobrecimento e que falha em toda a linha.
 

No passado dia 25 de novembro, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, apresentada pelo Governo do Partido Socialista (PS), foi aprovada, sem surpresas, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, e a abstenção de Livre e PAN.

No entanto, e em sintonia com a estratégia dos truques e malabarismo a que o Governo de António Costa nos tem habituado, a discussão do OE2023 fica marcada por uma manobra de diversão: a revisão constitucional. Vejamos porquê.

O OE2023 é um Orçamento que não serve as pessoas e que não dá resposta ao aumento do custo de vida que se tem sentido. A maioria absoluta do PS foi “dialogante”, conforme (as) declarações de António Costa, mas apenas o foi com uma das partes – os que mais têm. Este OE mereceu o voto favorável dos patrões, os quais agradecem os favores que o Governo lhes faz e aplaudem o ataque a quem trabalha ou trabalhou durante toda a sua vida. Perante a crise que vivemos, o Governo apresenta um OE de empobrecimento e que falha em toda a linha.

E é aqui que entra o malabarismo político da revisão constitucional. Como habitualmente, a extrema-direita do Chega, com a sua forma de fazer política baseada no ódio e na intolerância, e também no populismo oco e enganoso, deu início ao processo de revisão constitucional, através da apresentação de um projeto. Rapidamente, o PSD de Luís Montenegro, sem capacidade de se apresentar como uma alternativa política ao PS, cada vez mais condicionado pela extrema-direita e com um OE que muito facilmente poderia ter sido apresentado pelo seu partido, alinha no jogo, tal como a IL. A direita apresenta um conjunto de projetos que não são mais do que um ataque à democracia, ao legado do 25 de Abril e à Constituição da República Portuguesa (CRP).

E o que é o PS faz? De forma tática, dá cobertura à revisão constitucional. Nota máxima para o malabarista António Costa, que não tinha qualquer interesse em que se falasse do OE2023. No final de contas, a discussão do Orçamento ficou envolta numa névoa, secundarizada pelo processo de revisão à Constituição.

Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos bem que o OE2023 não serve as pessoas e não responde à situação que o país vive – e foi por isso que votamos contra. É um Orçamento de políticas de direita, que apenas serve os interesses dos “mesmos do costume”. Simultaneamente, estando aberta a discussão constitucional e indo o PS a jogo, apresentamos um projeto próprio, de forma a, por um lado, proteger as conquistas consagradas na Constituição, e, por outro, reforçar o sentido de justiça económica, social e climática da CRP.

Perante os truques e malabarismos do Governo, e uma direita cada vez mais radicalizada, as e os portugueses podem contar com o Bloco de Esquerda para defender os seus interesses, dando voz aos seus problemas e reivindicações. Sabemos bem que o caminho a seguir passa por políticas de esquerda, de valorização de rendimentos e do trabalho, e de investimento nos serviços públicos, ao contrário do rumo de direita que o PS tem seguido.

Artigo publicado no jornal Barcelos Popular a 1 de dezembro de 2022.