Menos IRC sobre o capital e mais IRS sobre o trabalho

O governo anunciou um anteprojeto para a reforma do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Do que veio a público, ficou-se a saber que a concretização da reforma levará Portugal a ficar com uma das taxas de IRC mais baixas da Europa. Com essa diminuição, cerca de 1.400 milhões de euros serão transferidos da esfera pública diretamente para as grandes empresas, nos próximos cinco anos.

Os grandes beneficiários da reforma serão os do costume, as grandes empresas e o sistema financeiro, porque dois terços das empresas, sobretudo pequenas e médias empresas, não atingem dividendos para pagar IRC ou declaram mesmo prejuízos.

Não deixa de ser elucidativo que uma das medidas da reforma seja acabar com os benefícios em sede de IRC para a criação de emprego. No entanto, Passos Coelho defendeu este bónus para as empresas "porque sem elas terem a possibilidade de expandirem o seu investimento nós não conseguimos gerar emprego e não conseguimos gerar riqueza."

Em contrapartida, as remunerações do trabalho vão pagar este ano mais 2.400 milhões de euros de IRS, a diminuição nos salários levará a uma descida de 7.900 milhões de euros nos rendimentos dos contribuintes e cada português, em média, terá um corte de 792 euros no seu salário anual.

De facto, este Governo só consegue ter um ponto de vista, o do capital. Tenta fazer crer que baixando os impostos sobre o capital, as empresas vão criar mais emprego. Utilizou o mesmo expediente para justificar a quebra nos salários, o corte nas indemnizações por despedimento, o não aumento do salário mínimo nacional e a desregulação laboral. O resultado foi o oposto ao anunciado, o desemprego atingiu níveis históricos e nos mais jovens já chega aos 42 por cento.

O problema da criação de emprego e de riqueza tem de ser posto de forma inversa à que o Governo insiste em colocar. Só o crescimento dos rendimentos do trabalho e o fim das políticas de austeridade é que podem travar a destruição de postos de trabalho. A economia tem de se fortalecer por esse lado, o da “procura”, para que a necessidade de aumento da produção de bens e serviços leve à criação de emprego e se inverta o ciclo recessivo.

A reforma que o Governo quer do IRC constitui mais um elemento da política de transferência brutal de rendimentos do trabalho para o capital, que prejudica a economia, agrava o desemprego e aumenta a injustiça e as desigualdades sociais.