Muito Alta tensão

Era o que mais faltava é que uma empresa privada chegasse a um concelho, ocupasse as terras de cada um, prejudicasse gravemente as habitações já construídas, impossibilitasse os negócios já programados, adulterasse toda a paisagem e colocasse em risco o bem-estar e a saúde das populações, sem que os de lá pudessem tomar a palavra e exigir alternativas e respeito pelos seus direitos.

É isso mesmo que está em causa. Trata-se da implantação pela REN de uma linha de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Famalicão, cujo traçado atravessa Barcelos por via aérea, com a implantação de dezenas torres com 70 metros de altura. Um conjunto de presidentes de Junta de Freguesia do município de Barcelos levou isto a peito e decidiu mobilizar vontades e forças para garantir que as suas populações não são enxovalhadas por quem acha que o seu poder económico e a sua influência política lhes permite fazer tudo o que querem, simplesmente em nome dos dividendos que distribuem aos seus acionistas no final de cada ano.

As preocupações relacionadas com a exposição aos campos eletromagnéticos resultantes das linhas de transporte de energia elétrica não são recentes. No final dos anos 70 começam a ser feitos estudos sobre as implicações para a saúde humana das linhas de muito alta tensão, nomeadamente sobre a incidência de cancro em crianças. 

Porém, a rede elétrica nacional tem vindo a ser programada e construída sem tomar em linha de conta a defesa da saúde pública, da qualidade de vida das populações, dos seus interesses patrimoniais e do ambiente. Tornava-se urgente aprovar uma lei que protegesse as populações face ao “quero, posso e mando” da REN. Conseguiu-se esse objetivo em 2010 (lei n.º 30/2010). Mas o problema subsistiu porque até agora essa lei nunca foi regulamentada e, portanto, não é aplicável. Ou seja, as populações continuam sujeitas à arbitrariedade dos donos da obra.

A atitude correta é regulamentar urgentemente a lei de modo a que o planeamento das novas linhas tenha um enquadramento legal atualizado. Até lá, a construção de novas linhas deve ser suspensa. Este é o caminho mais óbvio, o do princípio da precaução, que permite defender as populações dos abusos, até que as empresas fiquem obrigadas as regras.

O Projeto de Resolução, apresentado pelo BE, que foi debatido na passada terça-feira, no Parlamento, com a presença de muitos barcelenses – que recomenda ao Governo a rápida regulamentação da lei n.º 30/2010, será votado no final desta semana. Esperamos que seja por unanimidade e que, até que a lei tenha condições para ser aplicada, a implantação de linhas de muito alta tensão seja suspensa.