Na hora de nos incomodarmos

A maior parte dos munícipes nem se apercebe do que se está a passar. Só quando é confrontada com os factos consumados é que estranha. Depois a coisa entranha-se, como diria Pessoa, e o sentimento de impotência acaba por vencer.

Aliás, tem sido a coberto desta opacidade nas reformas territorial e autárquica que o governo e o ministro Relvas têm jogado para extinguir freguesias a eito e, agora, para virar do avesso os regimes das autarquias locais, das entidades intermunicipais e até das finanças locais.

Veja-se o caso das CIM – Comunidades Intermunicipais. Barcelos pertence a uma. Isso mesmo, pertence à CIM Vale do Cávado, juntamente com Amares, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

Para que serve a CIM? Para várias coisas, mas principalmente para intervir na gestão de fundos que vêm para a região através dos quadros comunitários de apoio.

Como é feita a gestão e o controlo dessa atividade? Até agora, através de uma Junta, constituída pelos presidentes de câmara daqueles municípios, e por uma Assembleia, composta por representantes das assembleias municipais eleitos por todos os membros dessas mesmas assembleias.

Convenhamos que não é o melhor modelo nem o mais próximo dos cidadãos, mas pelo menos todos têm de ser eleitos, permitindo-se um mínimo de alguma pluralidade.

Pois o que aí vem, pela mão da maioria parlamentar do PSD e do CDS, deixa um sentimento de incredulidade. As CIM vão ter competências acrescidas, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação, mas serão esvaziadas do pouco que lhes resta da relação democrática com os eleitores.

Em vez de Junta, passa a haver uma Comissão Executiva, constituída por três secretários, que só pode ser indicada pelo presidente da assembleia municipal com maior número de deputados eleitos pelo partido maioritário. Para sermos mais claros, quem vai designar esse executivo, pago ao nível de presidente de câmara, é o chefe do maior partido da região e só ele, absolutamente.

Acaba-se com a Assembleia Intermunicipal (onde tinham assento representantes das assembleias municipais) e forma-se um Conselho Intermunicipal, onde só entram os presidentes de câmara. Se numa região só existirem presidentes de um partido, passa a ser, verdadeiramente, uma assembleia de partido único.

Tudo o mais afastado possível do controlo dos cidadãos. Tudo o mais possível na dependência de caciques locais. É assim que esta direita quer que sejam geridos os dinheiros públicos e os impostos que nos esmifram. Não estará na hora de nos incomodarmos, antes de estranharmos?

Crónica publicada no jornal Barcelos Popular