Orçamento rotineiro e insípido

Na passada sexta-feira, em reunião de AM, foi discutido, e aprovado por maioria, o Orçamento Municipal de 2015 para o nosso concelho. Este instrumento político é o guião do plano de atividades para o espaço temporal do ano correspondente. As opções enunciadas, mesmo incluindo, ou não, as propostas apresentadas pelos partidos representados na AM, são da inteira responsabilidade do executivo camarário.

Analisando o documento vê-se que é, uma vez mais, um orçamento pouco ousado que se limita a um exercício técnico de “receita/despesa”, ao jeito de contas de “merceeiro”. Como disse, e muito bem, o atual deputado do BE, José Ilídio Torres - “pode-se descobrir alguma sedução na correção técnica, no rigor formal, num certo equilíbrio entre gastos e receitas e investimento, mas não existe paixão ou amor, porque não existe confiança - essa sim, a base de qualquer relação”.

Um Orçamento municipal deve-se pautar por princípios orientadores que respondam aos problemas económico-sociais prementes; que envolvam os cidadãos numa atitude de co-responsabilização nas medidas a adotar; que visem a potencialização de meios capazes de projetar o concelho na senda do desenvolvimento.

Tendo em conta a forte recessão que o país atravessa, resultado das gravosas medidas de austeridade prescritas por este desastroso governo, e considerando que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados por estas situações, era de esperar um orçamento social com um programa de emergência capaz de responder ao quadro depressivo do desemprego, da precariedade laboral, dos cortes salariais, que para muitas famílias residentes no concelho já atinge a situação calamitosa de pobreza e fome.
Como também disse José Ilídio, no seu discurso na AM, “não é de “coisas” que falamos, mas de gente de carne e osso, mais osso, que tem filhos em idade escolar, que precisa de os alimentar, de adquirir livros e vestuário”.

Por outro lado, compete à edilidade promover a participação pública nas decisões que a todos diz respeito. Exige-se, cada vez mais, a criação de condições para o uso da cidadania, envolvendo os munícipes nas deliberações políticas do município. Esperava-se a institucionalização de um orçamento participativo que salvaguarde a prática de uma democracia transparente e de vontade popular. É legítimo aceitar que quem ganha eleições deva governar segundo o seu programa, mas não é legítimo fazer dos cidadãos uns simples depositários de votos aquando dos atos eleitorais. A democracia não é uma palavra vã para uso de conveniência, é uma construção permanente em nome dos valores que a sustentam. É tempo de democratizar a democracia.

O BE, na última reunião de AM, apresentou uma moção neste sentido. O PSD (oposição) votou favoravelmente, o PS (governação) rejeitou a proposta. Em 2007 perante semelhante moção, também apresentada pelo BE, o PSD (governação) votou contra, o PS (oposição) aprovou. Estranhas, ou não, (in)coerências de maiorias.

Um orçamento também tem que ter uma visão estratégica para o futuro do concelho, que, sustentado na realidade do que somos e na perspetiva do que queremos e devemos ser, conceba um plano de desenvolvimento local capaz de estimular e valorizar os recursos endógenos e as atividades produtivas do meio. Urge canalizar investimentos, congregar sinergias e rentabilizar potencialidades, numa combinação de identidade regional com modernidade global. O que hoje se apelida de glocalização.

Sinceramente, nada disto se vislumbra neste rotineiro e insípido orçamento. Barcelos precisa de mais e de melhor, e esta maioria autárquica tem o dever de saber responder aos anseios e vontades dos barcelenses. Caso contrário está a defraudar as expetativas e a perder o tempo de marcar um novo tempo na política local.