BE participa em debate sobre Orçamento de Vieira do Minho

Foi finalmente discutido e debatido na Rádio Alto Ave de Vieira do Minho, pelas diferentes formações políticas com atividade no concelho, o Plano e Orçamento para 2013, orçamento aprovado no mês de Dezembro em sede de Assembleia Municipal. Trata-se de um Orçamento que ultrapassa os 21 milhões de euros, sendo inferior ao de 2012 em mais de 3 milhões e 500 mil euros. Neste debate o Bloco de Esquerda-Vieira do Minho teve a oportunidade de expressar em relação ao documento a sua discordância, designadamente no que respeita ao decréscimo muito significativo dos valores e montantes destinados às Funções Sociais, comparativamente aos valores de 2012. O montante do diferencial em relação a 2012 é de 4. 183.752,00.

Também sublinhamos a nossa discordância relativamente ao facto de não vermos plasmadas no documento medidas e montantes direcionados para uma política de apoio à construção de habitação social e melhoria das condições de habitabilidade das pessoas com mais dificuldades (promessa eleitoral do atual executivo). Estas medidas constituiriam um precioso contributo para a criação de emprego e desenvolvimento de parte da economia local muito dependente da realização de obras de infraestrutura e da construção. Ainda reforçou a nossa discordância, entre outras medidas, a constatação de uma prática que constitui um embuste de Orçamento Participativo (…à Mesquita Machado), que não passa de uma prática de política-espetáculo baseada em visitas às freguesias, auscultação de alguns elementos locais, enfim, um mero processo consultivo desprovido de prestação de contas e divulgação de resultados.

Tendo em conta o ataque sistemático à democracia local levado a cabo pelo governo PSD/CDS a coberto da Troika, o empobrecimento de largos setores da população devido ao desemprego galopante, a redução de salários e pensões, a instabilidade laboral (…); a Câmara Municipal deveria responder com mais democracia local, envolvendo a população em verdadeira prática de Orçamento Participativo, e responder com mais apoio às pessoas em dificuldade, reforçando e não diminuindo os valores constantes das rubricas do orçamento destinadas ao apoio social. Num momento de verdadeira emergência social, resultante do ataque do governo à autonomia do poder local e às populações, a Câmara Municipal de Vieira do Minho deveria promover mais programas de inclusão, identificação e prevenção de riscos de empobrecimento, sobretudo direcionados para as camadas mais fragilizadas da população vieirense.

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda