PDM, revisto e pouco visto!

O PDM como carta magna da estratégia municipal de gestão do território para além de revisões técnicas, aperfeiçoamento instrumental, atualização de conceções, ou mesmo, alteração de plano e projetos, exige um acompanhamento permanente e previdente com monotorização do implementado, responsabilizando município e munícipes. A revisão de um PDM não é um repositório de reclamações pessoais na defesa de interesses específicos emoldurado por uns debates desacautelados e sem estímulo de participação. Não é uma formalidade de elementar cumprimento da lei, que serve para apresentação de um manual de boas intenções com o intuito de marcar posição política. A construção de um PDM, ou a sua revisão, tem de ser um ato de participação coletiva e plural de envolvência generalizada, sendo que compete aos responsáveis políticos do município criar as e condições práticas e efetivas para o seu exercício. Os munícipes têm o direito de serem auscultados desde o início do processo e não apenas, de forma tímida, quando a Câmara Municipal já chegou a uma proposta final. É de todo importante e fundamental que a revisão do PDM seja um momento de cidadania e de democratização, em que cada um(a) proponha livremente as suas primazias e discuta abertamente as opções da edilidade numa atitude de aproximação e interesse coletivo entre cidadãos/ãs e poder local.

Sobre a proposta de revisão do PDM Barcelos, apresentada como articulação de dois eixos (correção de desequilíbrios e injustiças; criação de instrumentos atualizados de gestão territorial) e assumida com três premissas de orientações (reconhecimento de tendências de povoamento; defesa e valorização do espaço rural; valorização do património e da identidade local), anoto algumas questões que me parecem pertinentes e equacionáveis numa análise de perspetiva politica ao documento.

Perante uma diminuição do crescimento demográfico e uma excessiva edificação da coroa urbana, justifica-se a expansão da área de construção com consequente aumento do perímetro urbano edificado?

É sensato admitir a diminuição das áreas de RAN e de REN em claro detrimento de espaços naturais por opções de urbanização?
Onde está o Plano de recuperação e reabilitação do centro histórico e áreas envolventes, assim como um plano de (re)criação e revitalização de praças públicas?

Como despojar a suburbanização desqualificada e consolidar novas centralidades de serviços, comércio e lazer?

Quais as propostas de qualidade ambiental e de restituição do rio Cávado como elemento central da natureza do concelho e como progenitor da urbe? E a elaboração de um Plano Verde que inclua o traçado de um corredor verde e que englobe a criação de um parque urbano disponível para a recreação e prática desportiva?

Considero atrativa a proposta de ordenamento denominada por “Núcleos Tradicionais” como preservação da identidade do local e da marca do edificado, bem como valorização patrimonial e paisagística, abrindo a dimensão multifuncional do espaço neorrural. No entanto, atendendo à desastrosa resolução comunitária de acabar com as quotas leiteiras é preciso acautelar, com estratégia de alternativa, as evidentes consequências económico-sociais e de desagregação territorial, que o nosso concelho previsivelmente sofrerá.

Onde consta o Plano Municipal de Energia capaz de reduzir consumos e introduzir novas fontes de energia, nomeadamente as de micro-(co)geração, proveniente de fontes renováveis implantadas localmente?

Num concelho de povoamento disperso e de vastos núcleos de população rural e assumidamente carenciado de modos de transporte coletivos, não vejo que esta revisão do PDM aponte para a criação de um Plano de Mobilidade que estruture as grandes vias de comunicação que atravessam o concelho com uma rede eficiente de transportes públicos, capaz de articular os vários polos rurais com a cidade e esta com o seu espaço periurbano.

Afinal que modelo de desenvolvimento para o concelho está subjacente a esta revisão? Quais são as grandes problemáticas sociais e deficiências estruturais que o concelho evidencia? Como idealizamos o concelho na resposta às necessidades funcionais da população residente? Que potencialidades endógenas devem ser rentabilizadas?
Que representação distintiva deve simbolizar o concelho em termos regionais e nacionais? Que concelho queremos que Barcelos seja num futuro próximo e que apostas estratégicas devem ser valorizadas?

Um PDM é um compromisso urbanístico, ambiental, económico, social, mas é, acima de tudo, um compromisso com a população. É um programa de modernização democrática que estabelece um contrato de desenvolvimento sustentável com a garantia da qualidade de vida das pessoas. É um documento estruturante e de referência no presente e para as gerações vindouras. Por isso, antes de ser revisto tem de ser discutido e visto por todo(a)s quanto(a)s a ele se sujeitam, nas diferentes dimensões e valências da sua aplicação.

Nota: depois de considerar uma iniciativa muito agradável a CMB ter acabado com as rotundas do “calhau colorido” e engalanar esses espaços com a nobre arte do povo barcelense através de estéticas réplicas do figurado local, concluo que nem tempo tive para saborear tal gosto. Passada a harmonia do belo veio logo a tormenta do monstro. Qual o sentido estético daquela pindérica ornamentação de posters fotográficos protegidos do vento por um tapume de folhas brancas?