Remunicipalização

Depois de uma sequência de notícias aterradoras sobre a água em Barcelos, chegou-nos, finalmente, alguma expetativa sobre a possibilidade de desenvolvimentos mais positivos. O presidente da Câmara comprometeu-se com um processo de remunicipalização da gestão da água e anunciou que já existe um “acordo de princípio” com a atual empresa concessionária para esse efeito.

No meio da tempestade privatizadora que o Governo leva a cabo, a que nem a EGF resistiu (“holding” controlada pela Águas de Portugal responsável em várias regiões pela recolha e tratamento de lixos urbanos), trazer a gestão da água e do saneamento de Barcelos de novo para a esfera municipal será um ganho de grande dimensão para o concelho e para as populações.

Tem sido uma luta difícil, a da defesa da água, em que a generalidade da população e das forças políticas, com exceção do PSD e do CDS, se têm empenhado para que a delapidação do erário municipal em favor de interesses privados não aconteça.

Foi aquela política privatizadora que esteve na origem da calamidade que se abateu sobre Barcelos. É preciso não o esquecer e é necessário que não seja passada uma esponja sobre o assunto. É um facto que as autoridades judiciais estão a investigar este negócio ruinoso e que já terão sido constituídos 12 arguidos, entre os quais o presidente da Câmara de então e os vereadores que aprovaram o negócio. Espera-se que o processo chegue a tribunal e que não acabe por prescrever.

Se a remunicipalização é fundamental, os termos em que está a ser negociada a sua concretização não é coisa de menor importância. Ou seja, o acordo entre as partes não pode constituir uma espécie de prémio para o infrator, porque não foi a população de Barcelos que não cumpriu, mas sim o contrato arquitetado e blindado para garantir uma renda permanente à concessionária que era impossível de ser cumprido.
A legitimidade está do lado do Município e deve ser exercida com veemência. Que legitimidade tem uma empresa concessionária para querer obter dividendos com base num contrato que parte de previsões falsas e num negócio falhado que prejudica gravemente os munícipes e o Município?

Finalmente, o que significa a declaração do presidente da Câmara que, após a remunicipalização, admite introduzir "um escalão" nos preços a praticar na água e no saneamento, que contemplará "cerca de 80% da população do concelho"? O compromisso desta maioria é o da redução do preço da água e aguarda-se que, logo que esteja na posse dos mecanismos necessários, cumpra a promessa.

Tudo isto precisa de clareza e limpidez, tal como se quer a água – clara e límpida, para que os erros não se voltem a repetir.